28/08/2009

Polêmica em Rio Branco do Ivaí
Gripe Suína faz com que APMF suspenda aulas em colégio Estadual
A APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionários, do Colégio Rio Branco do Ivaí, juntamente com o Conselho Escolar, fez ontem um comunicado oficial aos Pais e alunos, que em razão dos recentes casos confirmados de Influenza A em Rio Branco do Ivaí, a associação estava suspendendo as aulas por tempo indeterminado como medida preventiva contra a nova gripe. A secretária de Educação do município, disse que a decisão partiu da APMF do Colégio e ela não tinha conhecimento, e nem a Prefeitura tinha responsabilidade, até porque o Colégio é Estadual e é de responsabilidade do Governo Estadual. Nós entramos em contato com o Núcleo Regional de Apucarana, mas a chefe, não foi encontrada para comentar a decisão.
Em Ivaiporã e outros municípios da região, os telefones públicos, conhecidos como “Orelhões” não funcionam
Nesta quinta-feira, pessoas de Ivaiporã procuraram a nossa reportagem para denunciar o não funcionamento dos Telefones Públicos da cidade. Em uma checagem que fizemos a 10 Telefones, pelos menos 7 estavam danificados ou sem tom de linha. “Desde que a empresa “Oi” ficou responsável substituindo a Brasil Telecom, a situação piorou, ou seja, o que era ruim ficou pior ainda” disse Saulo, um jovem que trabalha com um serviço de som na cidade. Em outros Municípios, como Borrazópolis, Jardim Alegre e São João do Ivaí, as reclamações são as mesmas. Segundo um Comerciante de Grandes Rios, que não quis se identificar, o mais grave é que esses aparelhos são importantes não só no momento de emergências, mas no dia a dia, porque muitas pessoas ainda se utilizam do telefone público. Nesta quarta-feira, uma matéria especial exibida pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou que em todo Brasil há problemas, principalmente nas capitais. Através do 0800, a empresa Oi informa que existe um cronograma permanente de reparos de telefones públicos, e que segue as determinações da agencia reguladora, que é a ANATEL. A empresa também alega que muitas vezes, a ação de vândalos faz com que a população fique sem a prestação de serviço.
Supremo arquiva denúncia contra Palocci por quebra de sigilo de caseiro
Por cinco votos a quatro, foi arquivada no Supremo Tribunal Federal a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Os ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes. Já os ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Celso de Mello discordaram dos colegas e votaram pelo acolhimento da denúncia.

Brasília- Denúncias contra Sarney continuam no STF
Sete senadores de cinco partidos recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o arquivamento no Conselho de Ética dos processos que envolvem o presidente da Casa, José Sarney. O recurso é contra a decisão da Mesa Diretora, que impediu a análise em plenário de cinco representações contra Sarney, feitas por PSDB e PSOL.
Em Campo Mourão tem Prefeito inelegível
Os advogados Luiz Fernando Pereira e Gustavo Guedes ganharam mais uma. O prefeito de Campo Mourão, Nelson José Tureck, reeleito em 2008 para administrar a cidade no período de 2009 a 2012, foi multado em R$ 106.410,00 e foi decretado como inelegível por três anos (até cinco de outubro de 2011). Motivo: abuso do poder político, utilização de servidores públicos em horários de expediente, doar e ceder bens e serviços visando inauguração de obra próximo às eleições, além de incrementar e participar da inauguração da mesma, fazendo dela um evento político eleitoral, com visível desequilíbrio na disputa, e sugestionando a criação de milhares de empregos. Cabe recurso.
PEC que aumenta número de vereadores irá para votação
O projeto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 336/09 que sugere o aumento do número de vereadores no Brasil foi aprovada na madrugada de quinta (27), por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto irá para votação em dois turnos no plenário. Caso o projeto seja aprovado na votação da Câmara, o número de vereadores no Brasil passará de 51.748 para 59.791. Cerca de 8 mil suplentes assumirão como vereadores assim que a PEC for promulgada. Em Londrina, por exemplo, o número de parlamentares subiria de 19 para 25. Além do aumento de vereadores, os deputados aprovaram, também durante a madrugada, a PEC 379/09, que determina a diminuição das verbas para as câmaras de vereadores dos municípios. Se aprovada, o máximo da receita tributária e das transferências municipais que poderá ser repassado para as câmaras de vereadores das cidades com mais de 500 mil habitantes diminuirá de 5% para 4,5%. Ao contrário da primeira lei, a que criará mais 8 mil vereadores, que entrará em vigor assim que promulgada, a diminuição das verbas para as Câmaras municipais só entrará em vigor no ano seguinte à aprovação do projeto no Congresso. Ambos os textos foram aprovados pelo relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sem que nenhuma alteração fosse feita. O petebista justificou essa medida alegando que, caso fosse feita alguma mudança no projeto, este teria que ser mandado de volta ao Senado. A votação da comissão especial foi realizada após o término da sessão regular da Casa e cerca de 20 deputados participaram da atividade feita na madrugada
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Ivaiporã vê no empreendedorismo uma oportunidade de desenvolvimento
Município é um dos primeiros do Paraná a regulamentar a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena EmpresaIvaiporã, no norte do Paraná, é um dos primeiros municípios paranaenses a regulamentar a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa.
A regulamentação da Lei Geral é necessária para que sejam implementados os benefícios e políticas previstas na legislação que cria tratamento diferenciado para as micro e pequenas do município. Um café da manhã realizado nesta quinta-feira, dia 27, na Câmara Municipal, marcou o início da institucionalização da Lei Geral no município, que tem cerca de 30 mil habitantes. Cyro Fernandes, prefeito de Ivaiporã, e Heverson Feliciano, gerente da Regional Norte do Sebrae/PR, assinaram um termo de parceria para implantação do Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Durante a cerimônia, Fernandes destacou a importância da legislação para a cidade. ?Um dos grandes benefícios da nova legislação são as condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Antes de haver essa possibilidade, esse trabalhador não só deixava de recolher tributos para os cofres públicos, como ficava de fora das estatísticas, das políticas públicas de desenvolvimento e dos benefícios da seguridade social?, comentou. O prefeito enfatizou ainda a atuação do Sebrae/PR no sentido de incentivar os municípios do Estado a instituírem e implementarem as Leis Gerais Municipais. ?O apoio do Sebrae/PR foi fundamental para que pudéssemos constituir um Comitê Gestor para acompanhamento da Lei Geral no município, antes mesmo da aprovação da legislação. Nosso objetivo não é apenas regularizar as empresas, mas estimular o surgimento de novos empreendimentos e investir na pedagogia empreendedora?, ressaltou Fernandes. O coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, subiu à tribuna e elogiou a disposição dos órgãos públicos e privados de Ivaiporã em discutir políticas de desenvolvimento para o município. Ele também apresentou números para ilustrar a importância das micro e pequenas para o Estado e para o País.. A Sala Fácil irá atender interessados em se tornar Empreendedores Individuais, nova figura jurídica em vigor desde 1º de julho. O setor orientará sobre o processo de abertura de novas empresas e concessão do alvará de licença provisório, entre outros encaminhamentos. O Empreendedor Individual é quem trabalha por conta própria faturando máximo, até R$ 36 mil por ano, e que se legaliza como pequeno empresário. A cerimônia de lançamento da Lei Geral em Ivaiporã contou com a presença de representantes da Administração Pública Municipal e Estadual, Previdência Social, Faculdades Integradas do Vale do Ivaí (Univale), Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ivaiporã (ACISI), Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Sindicato dos Contabilistas do Paraná (Sincontábil), Associação de Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), Prefeitura de Pitanga, Banco do Brasil, Câmara Municipal da Mulher Empreendedora, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, e Conselho das Associações de Moradores de Ivaiporã (Cami).

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