DESTAQUES DESTA QUINTA-FEIRA

Projeto sobre mudanças climáticas é aprovado
A Câmara aprovou a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que terá recursos de 720 milhões de reais por ano para projetos que possam conter o aquecimento global. Pela proposta, o fundo será administrado pelo BNDES e poderá receber doações de empresas privadas nacionais e internacionais.
TRAGÉDIA EM MINAS GERAIS - Van bate em ônibus e mata 11 pessoas
Chovia muito na hora do acidente que deixou 11 mortos e 9 feridos em Minas. Uma van bateu de frente num ônibus de turismo em uma curva da BR-381, a 270 quilômetros de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista da van teria tentado fazer uma ultrapassagem em um trecho proibido.
Paulistano ganha R$ 22 milhões na Mega-Sena
Um apostador da cidade de São Paulo acertou os seis números sorteados no concurso 1.121 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira em Parnaíba (PI). O vencedor levará um prêmio de R$ 22.023.474,44. Veja as dezenas sorteadas: 04 - 17 - 18 - 54 - 56 – 59. Outras 94 apostas acertaram cinco dezenas e levarão o prêmio de R$ 21.458, 13 e 6.105 apostas acertaram quatro números e levarão R$ 471,99 cada. O prêmio previsto para o próximo concurso é de R$ 2 milhões.

Aprovada lei que da prazo menor para despejar inquilino
Pelo projeto, bastará a expedição de um mandado de despejo para o locatário ser obrigado a deixar o imóvel
Após 18 anos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) a nova Lei do Inquilinato, que agiliza o procedimento de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o proprietário ou a imobiliária. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e, como há acordo, deve seguir agora para sanção presidencial. Caso nove senadores requeiram, ele poderá ser analisado antes pelo plenário do Senado. Pelo projeto, bastará a expedição de um mandado de despejo para o locatário ser obrigado a deixar o imóvel. Hoje, é exigido que o inquilino receba dois mandados e duas diligências, o que atrasa o processo. O locador também é beneficiado com a alteração na regra que suspende o mandado de despejo apenas quando o inquilino paga o saldo devedor no prazo de 15 dias. "Hoje o inquilino apresenta um atestado de 'vou pagar um dia' para atrasar o processo. Dependendo do acúmulo da Justiça, demora cinco, seis meses só para este atestado ser anexado ao processo", disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora do projeto. O projeto também beneficia o inquilino que, se for bom pagador, poderá ser desobrigado a registrar um fiador. Entre as alterações propostas, o fiador também poderá desistir da função, precisando, apenas, garantir aviso prévio de 120 dias. A atual Lei do Inquilinato não previa estas questões. As alterações na legislação, segundo a senadora, visa agilizar os processos sobre inquilinato e dar garantias aos locadores que, muitas vezes, deixam de alugar seus imóveis, preocupados com um possível processo judicial envolvendo o inquilino. "As mudanças foram feitas para agilizar o processo judicial. Hoje, a média no Brasil é de 14 meses para retomar um imóvel. Um estudo do ministério das Cidades mostra ainda que há um volume de três milhões de imóveis fechados, que os proprietários não querem alugar pelo risco. Se estes imóveis estivessem alugados, teríamos 10 milhões de apartamentos, casas e lojas alugadas que iriam baratear o valor destes aluguéis", disse a senadora
Senado acaba com retenção de verbas para a educação
O Senado Federal mudou a constituição brasileira na noite desta quarta-feira (28) e acabou com um mecanismo que tirava dinheiro da educação.

A decisão acaba com a possibilidade de o governo federal remanejar 20% dos recursos destinados a educação, mecanismo chamado de Desvinculação das Receitas da União - ADRU. A Redução será gradual, mas o Ministério da Educação fez as contas e estima que ainda este ano terá R$ 4 bilhões a mais. Quando a desvinculação acabar totalmente serão mais R$ 9 bilhões por ano. O Ministro Fernando Haddad disse que os recursos serão usados principalmente na universalização da pré-escola e no ensino médio. A emenda ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional.