PARANÁ - Lei do Orçamento de 2011 é sancionada pelo governador -

O governador Orlando Pessuti sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei do Orçamento para 2011. O documento, que destina R$ 29 bilhões para o custeio do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Durante a solenidade, realizada no Palácio Iguaçu, foi sancionada também a alteração da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado, a lei que trata de promoções no quadro de funcionários do Tribunal de Contas, e a lei que determina o reajuste de custas judiciais . De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Rotoli de Macedo, as leis atendem a reivindicações de mais de 50 anos, que incluem o auxílio alimentação para os servidores do Poder Judiciário. Serão diretamente beneficiados cerca de 10 mil funcionários. ORÇAMENTO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa mantém o investimento 30% do Orçamento em Educação, 5% acima do que exige a lei. Também foram mantidos programas sociais do Governo do Paraná, como o Leite das Crianças, que atende mais de 160 mil pessoas por mês. O texto prevê ainda que recursos para cumprir metas sociais devem ser aplicados preferencialmente nas cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O texto original, enviado pelo Palácio das Araucárias, recebeu 19 emendas, das quais 16 foram acatadas pela Comissão de Orçamento, responsável pela análise prévia da matéria