29/05/2015

BRASÍLIA - Veja o que foi aprovado na reforma política

 Deputados acabam com a reeleição para o executivo, aprovam doação somente para partidos e restrição ao fundo paritário 
A votação da reforma política na Câmara entrou nesta quinta-feira (28 de maio) no terceiro dia com poucas mudanças em relação ao sistema eleitoral em vigor. Os deputados abriram a sessão falando em votar o tamanho dos mandatos, eleições na mesma data e cota para as mulheres. Não deu. Faltou acordo. Mudaram de tópico: o fim das coligações, a união de dois ou mais partidos nas eleições para deputados e vereadores. No voto, a proposta foi rejeitada. Continua como é hoje: coligações liberadas. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, buscou e encontrou no regimento uma saída para ressuscitar uma proposta que já tinha sido rejeitada: a possibilidade de colocar na Constituição a doação de empresas apenas para os partidos. E conseguiu. A proposta foi aprovada. Nesta quinta-feira (28), cerca de 60 deputados de vários partidos decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. Ainda na sessão de quarta-feira, os deputados acabaram com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Foram 452 votos a 19. A proposta teve o apoio de quase todos os partidos. Os deputados também votaram e aprovaram nesta quinta-feira (28) a cláusula de desempenho. Com a nova regra, os partidos vão ter que eleger pelo menos um parlamentar na Câmara ou no Senado para ter direito ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda no rádio e na TV. Os outros tópicos da reforma só vão ser votados depois do feriadão de Corpus Christi.

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