31/12/2015

DEFICIENTES - "Preconceito contra deficientes dá cadeia"

Quem cometer preconceito contra deficientes pode pegar até três anos de prisão

             Quem cometer qualquer ato de preconceito contra deficientes físicos ou mentais pode ser condenado a até três anos de prisão. A pena faz parte do novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que passa a valer a partir de janeiro. As regras ainda impedem as escolas regulares de cobrarem taxas extras para matricular os alunos. Os colégios, porém, já recorreram ao Supremo Tribunal Federal.

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