AGRICULTURA - PARANÁ

CCJ aprova projeto para viabilizar financiamento a pequenos agricultores no Paraná 

Em sessão presidida pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT) nesta terça-feira (8 de janeiro), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou várias iniciativas do Poder Executivo, entre elas o projeto de lei nº 511/2016, modificando dispositivo da Lei nº 15.605/2007, que autoriza a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, sob a modalidade de “Equivalência em Produto”. A medida visa atender o programa “Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, ” operacionalizando a concessão de financiamento amparado na linha de crédito “Mais Alimentos”, atrelada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).  Outra proposição aprovada, o projeto de lei nº 512/2016, altera dispositivo da Lei nº 11.175/1995, que criou o Programa Permanente de Fornecimento de Insumo Agrícola, para, além do calcário, oferecer também fosfatados e remineralizadores usados no preparo da terra para cultivo. Já a emenda apresentada pelo deputado Felipe Francischini (SD) ao projeto de lei nº 451/2016, que cria o bônus de desempenho no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná, teve a votação adiada para atender pedido de vista formulado pelo deputado Guto Silva (PSD).  A proposta do governo prevê bônus exclusivo de servidores estatutários lotados no IPEM e de diretores nomeados pelo Executivo quando em exercício nas atividades de competência do Inmetro e IPEM. A emenda de Francischini pretende ampliar o benefício a todos os funcionários estatutários e efetivos do órgão estadual.