30/11/2016

POLÊMICA - Justiça suspende leilão de lotes em Califórnia

Empresários alegaram que a prefeitura pretendia leiloar terrenos que já foram leiloados no governo anterior
      Nossa reportagem recebeu informações que a Justiça determinou suspensão de leilão de lotes residenciais que seria realizado, pela prefeitura, no dia 16 de dezembro, de 2016. A decisão veio por meio de um Mandado de Segurança com alegação de violação aos princípios administrativos. Consta como autores do pedido, pelo menos 08 empresas que moveram ação contra a Prefeitura de Califórnia e a prefeita Ana Lucia Mazeto Gomes. "Esse terreno que a prefeita está querendo leiloar, já foi leiloado na época do ex-prefeito Barichello. Os empresários que compraram estão sendo ignorados e simplesmente a Mazeto cancelou o processo para leiloar novamente, o que é inadmissível", disse um dos advogados que representa os empresários. Veja o despacho na íntegra, da Juiza Stephanie Assis Pinto de Oliveira, da Comarca de Marilândia do Sul: "Em que pese o contido no petitório e documentos (evento 23.1/23.6), nada tenho a reconsiderar com relação a decisão proferida (evento 13.1). Entretanto, considerando que o edital de concorrência por maior oferta (leilão) para alienação dos bens imóveis já foi lançado, sendo este designado para 16/12/2016 (seq. 23), para evitar prejuízo a terceiros,determino a SUSPENSÃO do leilão até apreciação do pedido liminar ou solução do caso em tela, sob pena de multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em caso de descumprimento", assina a Juíza de Direito. As empresas que alegaram estarem sendo prejudicadas são: COSTA E MARTINS CONFECÇÕES; PIRES E MIQUELIM; I. C. REZENDE CONFECÇÕES LTDA;   C. R. BRINDES PROMOCIONAIS; GERALDO FAGUNDES; I. SANCHES - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; C. DA SILVA PORTO CONFECÇÕES e EVERMASS CONFECÇÕES.  Para opositores, a prefeita  assumiu compromissos de campanha que não conseguirá cumprir e, por isso, o desespero para buscar recursos. A assessoria da prefeita nega descontrole financeiro e diz que vai reverter a decisão na própria Justiça. 

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