Muitos prefeitos e vereadores da região podem já estar começando o mandato com um ato ilegal, ou seja: a posse no dia 31 de dezembro, quando o correto é no dia 1º de Janeiro
Alguns prefeito mal começaram o mandato e já podem estar fazendo algo que, se questionado, poderá ser interpretado como um ato ilegal. Estamos falando da posse dos prefeitos e vereadores eleitos no dia 02 de outubro, de 2016. No Vale do Ivaí, onde estão os 26 municípios da AMUVI, uma grande parte marcou a data da posse para o sábado, dia 31 de dezembro. Segundo um advogado que consultamos, a lei orgânica dos municípios reza quando a Posse deve ocorrer, ou seja, no dia primeiro de janeiro. Em Ivaiporã, para evitar problemas, o Prefeito eleito Miguel Amaral, decidiu promover mudanças, mantendo a cerimônia de posse para o sábado, às 19 horas, mas a assinatura do termo, a meia noite. Em Marumbi, onde a posse também estava marcada para o Sábado, o prefeito Adhemar Rejani, adiou para domingo, dia 1º às 08:30 horas. Em Lidianópolis, a posse será após a meia noite. Outra informação, é que existe uma grande diferença entre diplomação e posse. A diplomação, como o próprio nome diz, é um diploma que os políticos recebem por exercer aquele cargo e que atesta que o candidato eleito está apto a tomar posse. A diplomação ocorre até 30 dias antes. Já a posse, é a investidura no cargo político, e segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atesta por meio dos diplomas "que o candidato ultrapassou com sucesso todas as fases do processo eleitoral", devendo ser realizado no dia 1º.
Para ser sério, os vencimentos r3cebidos em período irregular deveriam ser devolvidos na íntegra, pois foram pagos irregularmente. Aí sim queria ver os cara de paus se sujeitar a assumir o cargo, sabendo que poderiam ter que devolver os salários recebidos, mas como é Brasil, e sabem que o que recebeu, desviou ou embolsou não será obrigado a devolver, vamos até que a justiça decida em ultima instância.
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