quarta-feira, 1 de março de 2017

AMBIENTAL - Municípios se preparam para assumir serviço de licença

No Vale do Ivaí a cidade de Cruzmaltina é uma das primeiras a buscar descentralização do Licenciamento Ambiental
Maurílio Villa diz que a lei é para todos os municípios 
    O Chefe do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, regional de Ivaiporã, o Maurílio Villa, tem conversado com prefeitos da região Vale do Ivaí, no sentido de orientar os os chefes do poder executivo sobre o prazo final para que as prefeituras assumam a fiscalização, atualmente feita pelo escritório regional, de algumas atividades. A medida cria uma nova obrigação para os municípios, mas vai facilitar, e muito,  para as cidades, além de agilizar e trazer outros benefícios. No dia 20 de fevereiro, de 2017, a região Centro-sul do Estado, por exemplo, formalizou carta de intenção para a descentralização do Licenciamento Ambiental por meio de consórcio. O documento foi entregue ao presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto. Na carta, os municípios de Pitanga, Palmital, Laranjal, Santa Maria do Oeste, Nova Tebas, Boa Ventura de São Roque e Mato Rico, se comprometem a realizar a criação de um consórcio intermunicipal para a descentralização do licenciamento e fiscalização ambiental. Segundo Maurílio Villa, de Ivaiporã, entre as vantagens trazidas pela descentralização está desburocratização dos processos. Em Cruzmaltina, a prefeita Luciana Bueno, do PSDB, já realizou uma reunião com o IAP de Ivaiporã no sentido de treinar servidores municipais. A ideia é que Cruzmaltina, possa ser pioneira, na descentralização, entre os municípios do Vale do Ivaí. LEGISLAÇÃO - A descentralização ambiental atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) nº 088/2013. Com ela, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual. Para obter essa autonomia ambiental, as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas. Por isso, de acordo com o coordenador de descentralização ambiental do IAP, José Luiz Bolicenha, a alternativa para municípios pequenos é a descentralização por meio de consórcio. “Dessa forma, dividem-se custos com recursos humanos e conhecimento técnico, dando mais segurança aos prefeitos. No Estado, nós já temos um consórcio que está operando na descentralização ambiental, que é o Coripa, na região Oeste. São sete municípios que fazem parte desse consórcio", explicou. Para facilitar as mudanças, o IAP pode auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas. O instituto também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que atuarão nos licenciamentos municipais. Além disso, o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização, também podem ser cedidos aos municípios descentralizados. A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras. Mesmo com a descentralização, o IAP continua responsável pelos grandes licenciamentos. Além disso, mesmo na descentralização, o IAP atua em parceria com os municípios, fornecendo capacitação de equipes e ferramentas para que as prefeituras possam analisar e emitir os documentos. Até 20 de fevereiro, várias cidades do Paraná, já tinha descentralizado, entre elas: Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. Além desses, as cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa. (A foto principal é do esposo da prefeita Luciana Bueno, de Cruzmaltina, ao lado de Maurílio Villa. A imagem a esquerda é apenas de Maurílio Villa, o IAP - Ivaiporã)

Um comentário:

  1. É muito complicado este assunto, pois não existe nas prefeituras responsáveis legais para tal, onde será necessária a contratação de mão de obra especializada, como engenheiros florestais ou ambientais, e biólogos, o que infelizmente não ocorrerá a curto prazo, além de que os CC's que assumir ao tais pastas tenderão a facilitar licenças para atividades críticas altamente poluentes, para amigos de amigos e conforme ordem

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