quarta-feira, 22 de março de 2017

MUDANÇA - REFORMA DA PRIVIDÊNCIA

Governo de Michel Temer promove o primeiro recuo e retira da reforma da previdência os servidores estaduais 
        O presidente da República, Michel Temer, fez um primeiro recuo em relação a reforma da previdência, e foi considerado importante. Ele tirou da proposta enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de 21 de março, no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.  “Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.  Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).  Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso.  (Agência Brasil)

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