sexta-feira, 10 de março de 2017

POLÊMICA - Recomendação do MP a Borrazópolis, Cruzmaltina e Faxinal

Promotor Kelsen Ceriaco de Campos, de Faxinal, recomenda que ônibus do transporte escolar não transportem outros passageiros (caroneiros). A medida abrange outros veículos e bens públicos e vale para os três municípios da comarca
 Os Prefeitos de Faxinal, Cruzmaltina e Borrazópolis, receberam neste mês de março, de 2017, uma recomendação administrativa do Ministério Público de Faxinal, assinada pelo promotor Kelsen Ceriaco de Campos, com uma medida que deve gerar muita polêmica.  O motivo é que ela determina que os chefes do poder executivo, dos três municípios, coloquem avisos nos ônibus que fazem o transporte escolar, que o uso é exclusivo para os alunos e portanto fica proibida a "Carona". A medida também vale para os demais veículos e outros bens públicos.  A notificação recomendatória orienta ainda que os gestores municipais  providenciem cartazes colados aos para-brisas com a informação: “Uso exclusivo em serviço”. O MP deu  prazo de 30 para que as providências sejam adotadas.  O promotor cita o artigo 127 da Constituição Federal, que incumbe o ministério público a fazer a defesa da ordem pública;  também o artigo 129, inciso II da mesma carta constitucional, e o artigo 120, inciso II, da constituição do Estado do Paraná, que atribuem ao MP a função institucional  de zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. Por fim, cita ainda o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal 8.625, de 1993, que faculta o Ministério Público a expedir recomendação administrativa. Em um dos trechos do documento, o texto cita que é "ilegal e irregular o uso de quaisquer bens e insumos públicos para fins particulares ou, ainda, transportar passageiros estranhos aos serviços públicos (caronas)". A recomendação ainda cita que caso as determinações não sejam cumpridas, o ato do prefeito pode configurar improbidade administrativa que em tese caracteriza ilícito penal com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, em valores que podem variar de acordo com o prejuízo para o erário  ou gravidade da irregularidade.  PREFEITOS - A Rádio Nova Era e Blog do Berimbau, falou com os três prefeitos da região. Adilson Luchetti, o "Didi", de Borrazópolis, afirmou que vai cumprir a determinação, mas que a medida preocupa porque ele sabe da necessidade do produtor de utilizar o transporte público e que vai convidar os vereadores para conversar com o promotor, pois a medida pode afetar também o transporte de pacientes que precisam fazer consultas especializadas ou exames em outros municípios. Disse ainda que já está sendo alvo de uma medida que indispôs os seus bens, por causa de 13 mil reais pagos na contratação de um servidor. Ele chegou a afirmar que nos dias atuais o promotor só não pede voto, mas indiretamente ele é que acaba administrando. A prefeita Luciana Bueno, de Cruzmaltina, informou que também cumprirá a decisão e que apenas vê dificuldade em adotar todas as providências em um prazo de apenas 30 dias.  Já o prefeito Ylson Cantagallo, de Faxinal, afirmou ao repórter Berimbau, que na linha ou em alguns linhas, onde há caroneiros, ele vai retirar o ônibus de uso exclusive para transporte escolar e substituir por coletivos do Paço Municipal, o quais, na sua visão, não há vedações para o transporte de alunos e caroneiros, mas há que conteste esta manobra, um deles é o próprio prefeito de Borrazópolis que afirmou ser proibido fazer o transporte de alunos e caroneiros se o referido ônibus estiver em nome da Prefeitura. 

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