quarta-feira, 26 de abril de 2017

FIM DO FORO PRIVILEGIADO

Senado aprova o fim do foro privilegiado para crimes comuns. O projeto gerou muito debate entre os legisladores 
Na quarta-feira (26 de abril), os senadores aprovaram um projeto que mexe diretamente com a vida das autoridades investigadas. Só que este acaba com o foro privilegiado para crimes comuns. Nem estava na pauta e foi uma votação relâmpago. O presidente da comissão, Edison Lobão, que responde a quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal - três deles na Lava Jato, anunciou a votação e o resultado. “Os senhores senadores que o aprovam, permaneçam como se votam. Aprovado”, declarou Lobão.  Pelo texto, aprovado na comissão, autoridades brasileiras que cometerem crimes comuns serão julgadas pela Justiça comum e poderão ser presas, se condenadas em segunda instância, como é hoje para o cidadão comum. Só continuam com foro privilegiado, os chefes dos três poderes da União. A situação dos presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado não mudam. Só poderão ser julgados pela Suprema Corte.  “O fim do foro privilegiado é um avanço civilizatório histórico, caminhando para uma realidade desejada pelo país. Somos todos iguais perante a lei”, afirma o senador Alvaro Dias, PV-PR, líder do partido - autor do projeto. Na prática, se a proposta virar lei, os parlamentares que hoje respondem a inquéritos na Lava Jato, por exemplo, deixam de ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal.  “Todos que estão com foro no Supremo Tribunal Federal e estão respondendo processo, recai o processo para a instância judicial respectiva, que é o juiz federal da 1ª instância ou se for acusação no âmbito da operação Lava Jato é para a Vara Federal de Curitiba ou outra vara federal que estiver fazendo a investigação”, declara o senador Randolfe Rodrigues, REDE-AP, líder do partido – relator.  Horas depois de sair da comissão, o texto passou na primeira votação em plenário. E o Senado que tem 28 parlamentares respondendo a inquéritos da Lava Jato no Supremo, deu 75 votos a favor do fim do foro privilegiado.  Foi unanimidade, só o presidente Eunício Oliveira não votou. Como se trata de uma emenda à Constituição, a proposta ainda tem que passar por mais uma votação no Senado e depois tem que tramitar na Câmara.

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