18/04/2017

POLÊMICA - Entidades buscam contornar cobrança do Funrural

        O gabinete do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) informa que as principais entidades representativas do setor agropecuário nacional estão tomando todas as medidas cabíveis junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para reverter a cobrança retroativa do Funrural, que tributará o produtor pessoa física em 2,1% incidente sobre a comercialização de sua produção. Desde o dia 30 de março, quando foi anunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado do Recurso Extraordinário (RE 718874), o conselho jurídico do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual o deputado Sérgio Souza é membro, têm buscado sensibilizar magistrados, governo e congressistas sobre os efeitos da cobrança em toda a cadeia produtiva.  Desafios - Além de reduzir a renda do produtor, a tributação deve colocar milhares de agricultores na Dívida Ativa da União por inadimplência. Com isso, passam a ter problemas para acessar novo crédito para financiamento de suas atividades. O episódio do Funrural, aliado à operação Carne Fraca, que atingiu o setor de proteína animal, tornam estes desafios ainda mais difíceis de serem superados pelo agronegócio.

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