quarta-feira, 26 de abril de 2017

REFORMA TRABALHISTA

Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma trabalhista.  Foram 27 votos a favor do texto do relator Rogério Marinho e dez contra
Foi uma sessão tensa e longa na terça-feira, dia 26 de abril. Cinco horas com muitas discussões entre deputados governistas e da oposição. Mas a maioria decidiu aprovar a proposta do relator Rogério Marinho, do PSDB. Foram 27 votos a favor e dez contra. Segundo o texto aprovado, acordos coletivos entre patrões e empregados prevalecem sobre a legislação trabalhista, sempre respeitando a Constituição. As férias passam a poder ser divididas em até três vezes. Um dos períodos não poderá ser inferior a duas semanas. O funcionário poderá negociar também o direito à participação nos lucros da empresa. O imposto sindical, um dia de trabalho por ano cobrado de todos os trabalhadores, deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional. Quem for demitido, só poderá voltar como terceirizado na mesma empresa depois de 18 meses. É uma espécie de quarentena. Patrões e empregados podem fazer acordo para que, em jornadas acima de seis horas, as empresas reduzam o intervalo para 30 minutos de descanso. O texto regulamenta também o trabalho remoto, quando a pessoa trabalha de casa, por exemplo, e o trabalho intermitente, quando o funcionário presta serviço de forma descontínua e recebe por hora trabalhada. Nessa regra, ficam excluídos os aeronautas. O relator disse que o texto aprovado representa um avanço nas relações de trabalho. “A forma da CLT, que foi feita na década de 40 para o trabalhador industrial daquela época, não se adequa à modernidade e ao espirito do tempo, por isso, não tenho nenhuma dúvida em afirmar que o nosso projeto avança nesse sentido, flexibiliza as relações de trabalho, moderniza essa situação e, principalmente, trabalha a questão da liberdade do trabalhador para que ele escolha seu caminho”, disse Rogério Marinho. Aprovado na comissão especial, o projeto da reforma trabalhista vai para o plenário. (Fonte- Jornal Nacional)

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