MARCHA DOS PREFEITOS / BRASÍLIA

Marcha dos Prefeitos defende melhor participação dos municípios nas receitas do Governo Federal

O prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, participou da XX Marcha dos Prefeitos, entre os dias 15 e 18 de maio, em Brasília, onde também esteve o presidente da Amocentro (Associação dos Municípios do Centro do Paraná), Marcel Jayre Mendes dos Santos, entre outros prefeitos da região.  Segundo Miguel Amaral, uma das principais demandas dos prefeitos referiu-se a uma maior participação na distribuição de impostos, como, por exemplo, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que trata de vendas realizadas por meio de cartões de crédito e do leasing. Atualmente, os valores arrecadados com ISS vão para os municípios onde as centrais dos cartões e os bancos estão instalados, e não onde as vendas são realizadas.  Um dos intuitos da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, foi pressionar os deputados federais a derrubar o veto do presidente da República, Michel Temer, referente a trechos da Lei Complementar 157/2016, que previa mudanças na destinação do ISS de cartões de crédito e do leasing. “A intenção é alterar a cobrança para que o imposto fique na origem das transações”. Ou seja, no município onde aconteceu a compra ou o empréstimo. Por isso, os prefeitos argumentam que a lei, que muda o ISS, passou pela Câmara dos Deputados Federais, mas foi vetada pelo presidente Temer, impede que cerca de R$6 bilhões do imposto dos cartões de crédito e do leasing vão para os municípios.  A reforma do ISS está prevista para ser debatida, nesta terça ou quarta-feira, dia 23 ou 24 de maio, na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a distribuição justa da arrecadação a todos os municípios, em vez de concentrar apenas 35 cidades do país. Durante a XX Marcha dos Prefeitos também estiveram em discussão a redistribuição dos royalties do petróleo de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que precisa ser ratificada pelo Senado; aumento dos repasses da União para aplicação na área da saúde; e o parcelamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 200 parcelas. O anúncio foi feito pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante a XX Marcha dos Prefeitos. A Medida Provisória, que atende a mais de 2 mil municípios, foi assinada por Michel Temer.  Durante a passagem por Brasília, Miguel Amaral, o responsável técnico pela Controladoria da Prefeitura de Ivaiporã, Sergio Ribeiro da Silva, e mais 19 prefeitos do Paraná foram conduzidos pelo deputado federal Sergio Souza para audiência com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, que se comprometeu a vir a Ivaiporã, este ano. Além disso, e de visitar vários ministérios, o prefeito Miguel Amaral e Sergio Ribeiro jantaram com o deputado federal Alex Canziani; ministros da Justiça e da Saúde, Osmar Serraglio e Ricardo Barros – respectivamente; e com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Darci Piana.   Com o deputado federal Sérgio Souza, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal, o prefeito de Ivaiporã tratou de demandas relacionadas ao agronegócio no município, tais como Parque de Exposições e patrulha rural, máquinas e equipamentos para as associações rurais e outras demandas. “Estamos muito bem representados, em  Brasília, pelos deputados federais Sérgio Souza e Alex Canziani, porque eles trabalham também pelo bem do município de Ivaiporã”, afirmou Miguel Amaral, que considerou a viagem a Brasília bastante positiva.  (Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã)