quinta-feira, 24 de agosto de 2017

REFORMA POLÍTICA

Comissão que analisa regulamentação da reforma política adia reunião para semana que vem. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (29 de agosto )
A Comissão Especial da Reforma Política se reúne na próxima terça-feira (29) para votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que regulamenta o financiamento público de campanhas e o "distritão" (voto majoritário para deputados e vereadores), entre outros pontos. Vicente Candido disse que acatou todas as sugestões que tinham acordo, mas muitas ainda estão nos destaques, que podem ser prejudicados.  Participação feminina   -  Entre as mudanças, Candido ampliou no texto a participação feminina. Na eleição para o Senado Federal, em que o partido apresente duas candidaturas, uma das vagas será preenchida com um candidato do sexo masculino e a outra com candidata do sexo feminino.   Distribuição do fundo:  Os pontos de divergência restantes seriam decididos na votação dos destaques, entre eles, os critérios de distribuição dos recursos do fundo público para financiamento de campanhas entre os partidos e a duração das campanhas, 45 ou 60 dias. O texto do relator prevê a seguinte distribuição para o fundo: - 2% para todos os partidos; - 15% conforme o total de senadores em 1/8/17; - 34% conforme o total de deputados federais titulares em 1/8/17; e - 49% conforme a votação para a Câmara dos Deputados na última eleição.  Alguns deputados defendem a distribuição da totalidade do fundo de acordo com a votação dos partidos na última eleição.  A proposta também estabelece o dia primeiro de agosto para o início das campanhas, que terão 60 dias. Há deputados que alertam para a necessidade de campanhas menores para reduzir custos.  A proposta de emenda à Constituição que cria o fundo público para financiamento de campanhas e muda o sistema de eleição para o Legislativo está sendo analisada pelo Plenário. O texto da comissão especial vai regulamentar esses pontos por meio de projeto de lei, que ainda deve ter a urgência aprovada para seguir diretamente para análise do Plenário.

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