terça-feira, 31 de outubro de 2017

NOVA REGRA - MULTAS DE TRÂNSITO

Contran determina a identificação de agente  ou Policial de trânsito que aplicou multa no motorista imprudente 
Uma nova regra está gerando polêmica. O motivo é que quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa.   A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.  De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.   Regulamentação de multa a pessoa jurídica -    Outra resolução publicada  regulamenta e unifica os procedimentos para que a multa seja aplicação a pessoa jurídica proprietária do veículo quando o condutor que cometeu a infração não for identificado.  A Resolução 710, que entra em vigor em 30 dias, regulamenta o parágrafo oitavo do Artigo 257 do Código Brasileiro de Trânsito e determina que a notificação da penalidade tenha registrada a identificação do órgão de trânsito que aplicou a penalidade, o nome da pessoa jurídica proprietária do veículo, descrição da penalidade e valor da multa, entre outras informações.  (Agência Brasil)

2 comentários:

  1. Até que enfim,as vezes somos multados e nem sabemos o motivo é onde foi a multa.tem motorista que são multados em lugares onde nunca foram, pelo menos o policial tem que dar explicação sobre seus atos.

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