terça-feira, 31 de outubro de 2017

ROSÁRIO - Prefeito fala da Liminar que suspendeu Comissão Processante

          POLÊMICA - OUÇA ENTREVISTA        
O Prefeito Ilton Shiguemi Kuroda conseguiu liminar que suspende Comissão Processante. Ele acusou o vice-prefeito de articular a cassação do seu mandato
Ouça a entrevista do prefeito Kuroda no link de vídeo 
O Prefeito de Rosário do Ivaí falou ao vivo com os repórteres Ronaldo Senes, "Berimbau" e Sérgio Oliveira, neste dia 31 de outubro, de 2017. Ele comentou sobre o mandato de segurança preventivo que suspendeu os trabalhos da Comissão Processante, da Câmara Municipal, que o investiga. Em sua fala, disse acreditar que o seu próprio vice-prefeito Orlando, e o presidente da Câmara, estão articulando a sua retirada do comando da prefeitura. "O meu vice disse que não tem nada a ver e que a decisão é da Câmara, mas até as reuniões dos seis vereadores de oposição, acontecem na casa do vice-prefeito", disse Kuroda. Ele destacou que seu trabalho dedicado, com muitas obras, entre elas, a Ponte que interliga com Ortigueira, um sonho de 50 anos, tem causando inveja e incomodado aqueles que almejar o poder. Ouça a entrevista completa no link de vídeo. SOBRE A LIMINAR - Conforme noticiamos, nossa reportagem, Blog do Berimbau e Rádio Nova Era, vem acompanhado desde o dia 13 de setembro, de 2017, a abertura de Comissão Especial Processante (CEP) com a finalidade de investigar a contratação irregular de funcionários em desvio de função. A denúncia foi apresentada pelo funcionário público Onivaldo Donizete Ramos e a votação, para abertura, teve 6 votos favoráveis e 3 abstenções. Foi também realizado o sorteio da comissão, entre todos os vereadores, ficando assim constituída: Valdecir Garcia Marques, PSDB, presidente; João Antônio Mercer Ribas, do PTB, relator; e Áureo da Silva Ramos, do PMDB, membro. Para o grupo do prefeito Ilton Shiguemi Kuroda, tudo não passa de uma armação de vereadores que fazem oposição ao governo atual, e querem cassar o mandato do atual prefeito. Por isso, Kuroda entrou na justiça para provar que a Comissão é vexatória e carregada de irregularidades. Na noite desta segunda-feira, dia 30 de outubro, os advogados do prefeito, através de um mandado de segurança preventivo, assinado pelo Dr. Leandro Rosa, conseguiram uma liminar, na Comarca de Grandes Rios, que suspende os atos da Comissão. "Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado em face da Câmara de Vereadores e da Comissão Processante alegando que padece de diversas nulidades, ante o descumprimento do rito processual aplicável, a exemplo do art. 5º, III, do Decreto-Lei 201/1967, bem como em virtude do cerceamento de defesa pela falta dos requisitos formais mínimos na condução do processo administrativo e pela negativa de acesso aos autos ao procurador do impetrante. Requer seja concedida liminar para o fim de determinar a suspensão dos efeitos dos atos maculados de ilicitude e sobrestamento da tramitação da Comissão até que seja proferida final decisão de mérito. Ao final, pugna pela concessão definitiva da segurança pleiteada, declarando a nulidade dos atos praticados", diz um trecho do documento. Em seu despacho, a Juíza, Dra. Vivian Hey Wescher, de Grandes Rios, aceitou os argumentos dos advogados e concedeu liminar até que o mérito seja julgado. "Com lastro nos fundamentos acima referidos e na documentação acostada aos autos, defiro o pedido liminar, para o fim de suspender a eficácia do ato e, consequentemente, determinar o sobrestamento da tramitação da CEP 001/2017 da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí, até final decisão nestes autos. Intime-se com urgência a autoridade coatora para que dê cumprimento à presente determinação judicial. Nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/09, notifique-se ainda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações necessárias. Com a resposta, ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias", diz o despacho. - Clique no link abaixo, para visualizar a liminar na íntegra


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