PARANÁ - BOTÃO DE PÂNICO

Paraná é primeiro estado a adotar dispositivo "Botão de Pânico" para mulheres em risco vítimas de violência 

O Paraná é o primeiro estado a implantar o dispositivo de segurança preventivo como forma de garantir a proteção de mulheres em situação de risco, sob medida protetiva judicial. O governador Beto Richa e a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, apresentaram o dispositivo nesta segunda-feira (27 de novembro), em Curitiba durante o evento que reuniu dezenas de mulheres, de vários setores da sociedade, no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, em Curitiba. Também foi apresentada a campanha “Você pode mais”, que aborda direitos, autoestima e liberdade das mulheres, mostrando que pequenos gestos ou palavras podem se caracterizar como violência. Os vídeos, com mensagem encorajadora às mulheres, começaram a ser veiculados sábado (25), Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. São 15 municípios prioritários elencados pela Coordenação da Política da Mulher para implantar o dispositivo. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social repassará às prefeituras o valor do aluguel do equipamento, pelo período de doze meses. O investimento para esta fase da implantação é de R$ 2,6 milhões. O governador Beto Richa destacou que o Paraná dá exemplo ao ser o primeiro estado a implantar programa de grande alcance para a proteção às mulheres. Richa ressaltou que o esforço do Estado em criar ações para proteção dos direitos é contínuo. Nos últimos anos, foram criadas seis delegacias da mulher e destinadas 27 viaturas para reforçar a infraestrutura dessas unidades. Também foi criado o Conselho Estadual do Direito da Mulher e aprovado o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. “O resultado das ações é a redução nos índices de violência”, disse Richa. “O Paraná é o segundo estado que mais reduziu mortes de mulheres de forma violenta. De 2010 a 2015 houve redução de 30,2 %, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada”, ressaltou Beto Richa.  COMO FUNCIONA - A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o dispositivo de segurança. O aparelho é pequeno e de fácil manuseio. “Ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor em qualquer lugar, ela deve apertar o Botão do Pânico, que acionará imediatamente a Guarda Municipal. Na hora, ela perceberá uma vibração no dispositivo, confirmando o acionamento”, diz a coordenadora. “De imediato, já começa a gravar o áudio local e tanto a central de monitoramento como o celular embarcado na viatura da Guarda Municipal disparam alerta e exibem fotos de arquivo da vítima e do agressor”, completou. Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, encaminhando as viaturas o mais rápido possível. “A plataforma permite visualizar em tempo real os dispositivos acionados de forma simultânea, permitindo ação logística”, completa Ana Cláudia. No Paraná, a lei que institui o uso do dispositivo foi sancionada no ano passado pelo governador Beto Richa. A Lei 18.868/2016 foi proposta pela deputada Cristina Silvestre. “O botão é mais uma ferramenta para a proteção da mulher, junto com a lei Maria da Penha e com a lei do feminicídio. Vai também pressionar que o agressor obedeça a restrição de aproximação, porque ele vai ter receio de ser pego e preso”, destacou Cristina.