CASO LULA - Concedida liminar para que Lula não seja preso até 4 de abril

Nesse dia ministros vão concluir julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente, que foi condenado em segunda instância

Depois de mais de quatro horas de sessão o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar que impede a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus no próprio Supremo, que foi marcado para o dia 4 de abril.  A primeira decisão dos ministros se prolongou e não permitiu que esse julgamento fosse feito na sessão desta quinta-feira (22 de março, de 2018). O debate foi sobre uma questão técnica: se o STF poderia ou não analisar o pedido de habeas corpus. A sessão começou com uma breve leitura do relatório, um resumo do caso. A defesa de Lula quer que ele só seja preso quando esgotadas todas as possibilidades de recurso, incluindo os tribunais superiores. Lula foi condenado no caso do triplex em Guarujá. Seguindo a jurisprudência em vigor no Supremo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a execução imediata da pena após o julgamento de recursos possíveis lá, na segunda instância. No relatório, o ministro Luiz Edson Fachin, que negou a liminar em fevereiro e um novo pedido dentro no mesmo habeas corpus na semana passada, destacou a condenação de Lula em duas instâncias.   Defesa de Lula argumenta:    Logo depois da leitura do relatório, o primeiro a falar foi o advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio. Ele começou lembrando a prisão do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, investigado por supostas irregularidades em doações de campanha. Batochio disse que o mundo está enfrentando uma maré de autoritarismo e reforçou que é impossível viver fora de um sistema de liberdades constitucionais.  Sobre o caso do ex-presidente Lula, Batochio voltou a defender que a prisão após decisão em segunda instância fere o princípio da presunção de inocência que, segundo ele, foi uma garantia da Constituição contra as investidas do autoritarismo, e que Lula não deve ser preso antes que o Supremo julgue as ações declaratórias de constitucionalidade contra a prisão depois da segunda instância, embora não haja prazo para esse julgamento. O advogado disse ainda que, como ex-presidente da República, Lula não é diferente de nenhum outro brasileiro, não está acima da lei, mas também tem que ter garantido o direito ao cumprimento do ordenamento jurídico. A fonte é do Jornal Nacional, para assistir matéria completa e saber mais - Clique Aqui