AMP conquista apoio da bancada federal à Emenda 29 que estabelece mais recursos para a saúde

A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) obteve uma conquista de grande importância na 13ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, que terminou nesta quinta-feira (20): o apoio maciço dos deputados federais do Estado à Emenda 29, que estabelece mais recursos à saúde. Acatando posição apresentada pela AMP e pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a maioria da bancada se comprometeu, inclusive, a trancar a pauta na Câmara Federal até que a matéria seja votada. O apoio foi obtido durante reunião dos prefeitos com a bancada, na qual também foi formada uma comissão para articular a proposta em defesa da aprovação da emenda 29 junto aos líderes dos partidos na Câmara. O grupo é composto pelos deputados Alex Canziani (PTB), Abelardo Lupion (DEM) e Ricardo Barros (PP); e ainda pelos prefeitos de Barracão, Joarez Henrichs (1º secretário da AMP e diretor-financeiro da CNM), de Vitorino, Valdir Picolotto, e de Tibagi, Sinval Ferreira da Silva. Da reunião com a AMP participaram 19 dos 33 deputados e senadores da bancada paranaense: Abelardo Lupion (DEM), Alex Canziani (PTB), Alfredo Kaefer (PSDB), Assis do Couto (PT), Chico da Princesa (PR), Dilceu Sperafico (PR), Eduardo Sciarra (DEM), Gustavo Fruet (PSDB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Luiz Carlos Setim (DEM), Marcelo Almeida (PMDB), Moacir Micheletto (PMDB), Nelson Meurer (PP), Osmar Serraglio (PMDB), Ratinho Junior (PSC), Reinhold Stephanes (PMDB), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Loures (PMDB) e Kidekazu Takayama (PSC).

Reivindicações No mesmo encontro, o presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB), entregou uma lista de reivindicações aos deputados. Além da defesa da regulamentação da Emenda 29, que possibilitaria um aumento de R$ 15 bilhões anuais em recursos para a saúde a todos os municípios brasileiros, os prefeitos pediram aos deputados apoio na luta por uma melhor distribuição dos royalties do petróleo, já que apenas 29 municípios de cinco Estados recebem anualmente cerca de R$ 8 bilhões. “Não podemos mais aceitar que os municípios continuem assumindo despesas que não são suas e que não tenham sequer a possibilidade de ter acesso aos recursos do petróleo, que são nossos por direito”, comentou Fadel a uma platéia composta por prefeitos de todas as regiões do Paraná. Joarez Henrichs defendeu a proposta de que o movimento municipalista faça uma pressão intensa para garantir que a emenda 29 seja aprovada o mais rapidamente possível. “O governo federal está fazendo uma forte pressão para que a emenda não seja aprovada. Precisamos mostrar força e nos unir contra isso”, sugeriu. A proposta recebeu o apoio do coordenador da bancada, Alex Canziani, que defendeu uma mobilização urgente dos prefeitos em defesa da Emenda 29. Ele afirmou que todos os deputados e senadores do Paraná apóiam a causa, embora nem todos tenham concordado em trancar a pauta de votações. “Temos que fazer pressão agora, antes do início do recesso, para garantirmos que o projeto seja aprovado ainda neste ano”, propôs.

Perda de arrecadação a municípios será recompensada pelo governo Ainda durante o evento com os prefeitos, o presidente anunciou a criação de uma metodologia permanente de compensação a prefeituras para eventuais quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Para isso, o governo envia ao Congresso um projeto de lei”, disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). "Cada vez que o bolo de FPM de um ano for menor que do ano anterior vai sair dinheiro da União", disse Padilha. O FPM é uma transferência constitucional da União composta de parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já houve compensação, em 2009, de 2 bilhões de reais, após a queda da arrecadação de impostos, resultado da desoneração realizada para aquecer a economia em função da crise financeira mundial. Pelos cálculos da CNM, o valor compensou a diferença entre o repasse do FPM de 51,3 bilhões de reais em 2008 e de 49,5 bilhões de reais em 2009. Além de medidas de combate ao uso de crack, o governo também deve anunciar aos prefeitos o fim da exigência de contrapartida financeira das prefeituras para obras do eixo de infraestrutura social e urbana previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). O objetivo é diminuir os gastos dos municípios e acelerar a execução de obras