15/07/2013

CONGRESSO EM FOCO

CCJ aprova relatório de Sérgio Souza para proibir voto secreto para eleição da Mesa do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (17) relatório favorável do senador Sérgio Souza ao Projeto de Resolução (PRS) nº 08/13, que altera o art. 291 do Regimento Interno do Senado Federal para determinar que as votações secretas no Senado Federal somente ocorrerão nos casos previstos na Constituição. O projeto é de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT) e seguirá para análise da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado antes de passar pelo plenário do Senado. A Avaaz, organização de campanhas global com mais com 4 milhões de membros no Brasil, lançou uma campanha para mobilizar os internautas e pedir a votação do voto aberto no Congresso Nacional. Até as 12h30 de hoje, são mais de 440 mil assinaturas. Sérgio Souza afirmou que este é um dos temas pelos quais os brasileiros foram às ruas para protestar por um país mais transparente e justo. “Não há mais espaço na sociedade atual para o voto secreto no Parlamento. Em um mundo com tanta informação, é essencial aos eleitores saber como se comportam os seus representantes”, disse o senador. Sérgio Souza também é relator de outra proposta que trata do tema: a PEC nº 20/2013, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera os artigos 52, 55 e 66, da Constituição Federal, terminando com o voto secreto do parlamentar. A matéria aguarda votação do plenário do Senado. A petição Voto Aberto Já! pode ser assinada em http://www.avaaz.org/po/brazil_open_vote_fp_petition/?cTRalbb.
Sérgio Souza propõe solução intermediária para questão da maioridade penal

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta terça-feira (16), proposta de sua autoria (PLS 190/2012) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente no caso de reincidência na prática de infração grave. Na avaliação do senador, essa seria uma solução intermediária para a polêmica sobre a redução da maioridade penal, já que trará punição mais rígida para os adolescentes sem alterar a idade da maioridade. Ele explicou que sua proposta mantém as garantias processuais previstas no ECA, como medidas socioeducativas e internação. Mas, caso o menor reincida em infrações graves, o tratamento seria diferente, aplicando-se penas previstas no Código Penal, “para crime de mesma natureza e gravidade da infração cometida”.  O senador citou pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas que revela que 90,4% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal. Para 64%, a redução da maioridade contribuiria para reduzir a violência. A pesquisa mostra ainda que 55% dos consultados entendem que a redução da maioridade penal deva valer para todos os tipos de crimes, mesmo delitos considerados mais leves. Ao analisar as causas do aumento da criminalidade nos grandes centros urbanos, Sérgio Souza disse que na sociedade atual os pais têm cada vez menos tempo para se dedicar aos filhos e acabam não passando a eles valores éticos. - Nós, que representamos o povo no Congresso Nacional, temos a obrigação de regular o convívio em sociedade e esse é um anseio da população brasileira, que é darmos um tratamento diferenciado e responsabilizar civil e criminalmente o menor – afirmou.   - Agência Senado


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