sexta-feira, 9 de março de 2018

NOVA LEI - Senado aprova a punição de violência a mulher na internet

           Nesta quarta-feira (7 de março), véspera do Dia Internacional da Mulher, a pauta do Senado Federal foi dedicada quase que exclusivamente à aprovação de matérias relatadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que visam combater e punir crimes de misoginia e violência contra as mulheres, praticados no ambiente da internet, a rede mundial de computadores.  O primeiro deles, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 18/2017, tipifica a chamada vingança pornográfica, que consiste na exposição criminosa da intimidade sexual da mulher por meio da publicação, transmissão, distribuição e exibição de material de caráter íntimo e privado, sem o consentimento da vítima. É comum a prática dessa violência motivada por vingança de ex-companheiro, marido ou namorado, que não aceita o fim do relacionamento. O projeto tratou ainda do registro não autorizado da intimidade sexual. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão e pagamento de multa. Pode ser agravada e, portanto, aumentada de um terço à metade se for cometida por motivo torpe, contra a pessoa que não possa, por algum motivo, no momento do registro do conteúdo, oferecer resistência ou não possuir o discernimento necessário. Também contra a pessoa com deficiência e demais situações no rol da violação dos direitos humanos e pela natureza da relação hierárquica de trabalho. No caso do crime de registro não autorizado da intimidade sexual, a pena pode ser seis meses a um ano de detenção, além de multa.  O projeto original, de autoria do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), ficou mais conhecido pelo nome de Lei Rose Leonel, em razão da violência sofrida pela jornalista de Maringá que empresta o nome à matéria, após ela ter a vida devassada pelo crime da vingança pornográfica. Agora, a matéria que sofreu mudanças com relação à proposta original volta para a devida tramitação na Câmara dos Deputados.     *Investigação*    - Outro relatório da senadora Gleisi, que passou hoje pelo plenário da Casa e será encaminhado para sanção, diz respeito ao PLC 186/2017, cuja matéria tem origem em proposição da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e acrescenta às atribuições da Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet, que difundam conteúdo misógino, de propagação de ódio ou aversão às mulheres.

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