quinta-feira, 8 de março de 2018

POLÍTICA - Janela partidária vale para deputados, não para vereadores

              O Advogado, Dr. Nilson Paulo, de Londrina, esclareceu, através da Rádio Nova Era e Blog do Berimbau, que a Janela Partidária, que permite que políticos troquem de partido, não vale para vereadores em 2018, e sim, somente para deputados. Conforme publicou o R7. a janela partidária começou nesta quinta-feira (8 de março) e ela permite que parlamentares se desfiliem do partido pelo qual foram eleitos sem prejuízo ao mandato. O prazo para a mudança partidária termina em 7 de abril deste ano. A emenda constitucional que fala sobre a janela foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2016 e seu texto fala sobre "a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato". A emenda também determina que a desfiliação não pode acontecer "para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão". A janela partidária é importante para os parlamentares, já que a troca de partidos fora deste período pode acarretar a perda de mandato por conta da fidelidade partidária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com a regra, quando um parlamentar se desfilia do partido fora do período da janela partidária, sem justa causa, o partido pode pedir a decretação da perda de cargo eletivo na Justiça Eleitoral.

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