IR vai liberar uma bolada
A Receita Federal informou que vai pagar um bilhão 968 milhões de reais no sexto lote de restituições do Imposto de Renda, ano-base 2008. Esse é o primeiro "superlote" de devoluções, após a constatação de que o governo reduziu o ritmo de liberação do dinheiro por causa da queda nas receitas. A consulta ao lote será liberada na segunda-feira e o dinheiro estará disponível no dia 16, com correção de 5,39%.
Corrupção até nas olimpíadas
Polícia do Rio combate quadrilha suspeita de fraudar licitações para Copa e Olimpíadas
Uma operação contra corrupção e lavagem de dinheiro da Polícia Civil do Rio de Janeiro reuniu 120 homens em cinco pontos do estado. Os policiais estiveram em empresas e em imóveis dos integrantes da quadrilha para localizar documentos. Segundo as investigações, as fraudes no Rio passaram de R$ 20 milhões e visavam as licitações da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Doze empresas estão sendo investigadas.
Prefeitos e outros políticos podem ser cassados e presos se faltar merenda
Prefeitos que deixarem de aplicar os recursos destinados à aquisição da merenda escolar ou usarem indevidamente os valores poderão responder por crime de responsabilidade, caso em que ficam sujeitos a perder o cargo e ficar inelegíveis, além do risco de pena de prisão. É o que prevê projeto (PLS 182/05) aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o texto ir agora irá agora para exame na Câmara dos Deputados. A matéria passou antes pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto altera decreto que estipula as responsabilidades de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei 201/67). Pelo texto, podem ficar também submetidos a processos por crime de responsabilidade os dirigentes municipais que deixarem de prestar contas dos recursos recebidos do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), no prazo e forma definidos pelas normas desse programa. O autor da proposta salienta que o PNAE, coordenado pelo governo federal, é um programa de grande relevância social, pois garante alimentação escolar aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental durante a permanência na escola. Além da correta aplicação dos recursos, ele diz que outro objetivo do projeto é induzir prefeitos a prestarem contas das despesas, condição necessária para a manutenção do fluxo dos repasses, sem sacrifício para as crianças atendidas. Enquadrado em crime de responsabilidade, o dirigente municipal pode ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública por até oito anos.
A Receita Federal informou que vai pagar um bilhão 968 milhões de reais no sexto lote de restituições do Imposto de Renda, ano-base 2008. Esse é o primeiro "superlote" de devoluções, após a constatação de que o governo reduziu o ritmo de liberação do dinheiro por causa da queda nas receitas. A consulta ao lote será liberada na segunda-feira e o dinheiro estará disponível no dia 16, com correção de 5,39%.
Corrupção até nas olimpíadas
Polícia do Rio combate quadrilha suspeita de fraudar licitações para Copa e Olimpíadas
Uma operação contra corrupção e lavagem de dinheiro da Polícia Civil do Rio de Janeiro reuniu 120 homens em cinco pontos do estado. Os policiais estiveram em empresas e em imóveis dos integrantes da quadrilha para localizar documentos. Segundo as investigações, as fraudes no Rio passaram de R$ 20 milhões e visavam as licitações da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Doze empresas estão sendo investigadas.
Prefeitos e outros políticos podem ser cassados e presos se faltar merenda
Prefeitos que deixarem de aplicar os recursos destinados à aquisição da merenda escolar ou usarem indevidamente os valores poderão responder por crime de responsabilidade, caso em que ficam sujeitos a perder o cargo e ficar inelegíveis, além do risco de pena de prisão. É o que prevê projeto (PLS 182/05) aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o texto ir agora irá agora para exame na Câmara dos Deputados. A matéria passou antes pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto altera decreto que estipula as responsabilidades de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei 201/67). Pelo texto, podem ficar também submetidos a processos por crime de responsabilidade os dirigentes municipais que deixarem de prestar contas dos recursos recebidos do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), no prazo e forma definidos pelas normas desse programa. O autor da proposta salienta que o PNAE, coordenado pelo governo federal, é um programa de grande relevância social, pois garante alimentação escolar aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental durante a permanência na escola. Além da correta aplicação dos recursos, ele diz que outro objetivo do projeto é induzir prefeitos a prestarem contas das despesas, condição necessária para a manutenção do fluxo dos repasses, sem sacrifício para as crianças atendidas. Enquadrado em crime de responsabilidade, o dirigente municipal pode ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública por até oito anos.
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