PUNIÇÃO MAIS SEVERA

CCJ aprova projeto que aumenta pena para o crime de homicídio

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas mínimas para crimes de homicídio simples (que não têm agravantes) e qualificados (com agravantes). Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio simples passa de seis para dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobe de 12 para 16 anos. O projeto precisa ainda ser votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado. O texto original previa elevação da pena somente para o homicídio simples, mas o relator, Valtenir Pereira (PSB-MT), incluiu no substitutivo aumento também para o homicídio qualificado. A sanção prevista no Código Penal "não cumpre as finalidades da pena, pois, além de não atender às exigências da Justiça, não tem a capacidade de inibir a prática do delito”, disse o deputado.

PROIBIÇÃO – Rússia suspende compra de carne suína do Brasil

A Rússia determinou hoje à proibição da importação de carne suína de dez frigoríficos do Brasil. A decisão foi tomada depois de inspeção realizada em 18 empresas brasileiras. Na fiscalização, foi constatada a presença de uma substância para estimular o crescimento muscular dos animais que é proibida no país europeu. Atualmente, o Brasil é o segundo maior exportador de carne de porco e aves para a Rússia.