ELEIÇÕES 2014 - MUDANDO REGRA

Maioria do STF vota contra doação de empresas para campanhas eleitorais

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra as doações de empresas para campanhas eleitorais, mas o julgamento da constitucionalidade dessas doações ainda não terminou. Até agora, dos 11 ministros, seis já concordaram que doações de empresas privadas prejudicam o processo eleitoral. Com isso, está formada maioria no Supremo para acabar com esse tipo de doação em campanhas eleitorais para qualquer cargo: de vereador a presidente da república. A sessão desta quarta-feira (2) retomou o julgamento de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB argumenta que as doações tornam desiguais as condições dos candidatos nas eleições. Até agora apenas o ministro Teori Zavascki votou pela manutenção do sistema como é hoje. Mas, o resultado ainda não é definitivo, o julgamento foi suspenso pela segunda vez, nesta quarta a pedido do ministro Gilmar Mendes, que quer mais tempo para analisar a questão. Quatro ministros ainda faltam votar. Quando o julgamento terminar, e for mantido o resultado desta quartA, o tribunal ainda terá que decidir a partir de quais eleições, a nova regra será aplicada. A proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais também foi aprovada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se não receber recurso para votação no plenário do Senado, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados.