Segunda Turma do STF rejeita pedido de liberdade de André Vargas, ex-deputado federal do PT - Paraná
O Site G1 destacou que por unanimidade, os cinco ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta terça-feira (2 de agosto) conceder um habeas corpus para libertar o ex-deputado André Vargas (sem partido-PR). Preso desde abril de 2015, o ex-parlamentar foi o primeiro político condenado em um dos processos da Lava Jato na primeira instância. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, condenou Vargas a 14 anos e 4 meses de prisão em regime inicialmente fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, ele foi condenado a pagar multa de R$ 625.536. O ex-parlamentar foi considerado culpado da acusação de ter recebido propina para fazer tráfico de influência para favorecer a agência de publicidade Borghi Lowe e o laboratório Labogen em contratos com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. No julgamento, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, destacou que, apesar de Vargas estar preso há 16 meses, ele ainda "apresenta riscos de reiteração no crime". Teori também alegou que nem todo o dinheiro desviado pelo ex-deputado foi recuperado. Diante dos argumentos do relator, os outros quatro ministros da Segunda Turma concordaram que não cabia converter a prisão preventiva (sem tempo determinado) por uma medida cautelar, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. André Vargas, que à época da prisão ocupava o cargo de 1º vice-presidente da Câmara, teve o mandato de deputado federal cassado pelos colegas do Legislativo.
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