Conselho Tutelar e Polícia Militar orientam comerciantes em Lidianópolis

Trata-se de uma campanha sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e outros produtos que possam causar dependência física para crianças e adolescentes 

O Conselho Tutelar de Lidianópolis, em parceria com a Polícia Militar, promoveu, neste  dia 30 de abril, uma importante campanha de conscientização nos comércios locais. O objetivo foi informar e orientar os comerciantes sobre a proibição da venda, fornecimento, serviço, ministração ou entrega de bebidas alcoólicas, cigarros, narguilé, energéticos e outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica para crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela Lei 8.069/1990, no Artigo n° 243 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a campanha, os comerciantes receberam um documento contendo informações detalhadas sobre a legislação vigente e suas responsabilidades. O texto ressaltou a importância de todos os estabelecimentos, como mercados, restaurantes, lanchonetes, bares, tabacarias, sorveterias, pizzarias, pesque e pague, salões de cabeleireiros e quiosques, em cumprir a lei e evitar a venda de produtos prejudiciais a crianças e adolescentes. "Viemos através deste orientar a vossa senhoria e fazer uma conscientização a todos os comerciantes desta municipalidade", afirmou o documento assinado por Tiago Leite Machado, Presidente do Conselho Tutelar. "Este Conselho Tutelar vem esclarecer a todos os termos judiciais e dúvidas referentes à comercialização de produtos que possam causar dependência física ou psíquica em crianças e adolescentes", além disso, o órgão irá protocolar um ofício circular em todos os comércios e fornecer cartazes informativos sobre o tema, com o intuito de prevenir e informar sobre as penalidades relacionadas ao descumprimento da lei. Essa iniciativa visa garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes, promovendo um ambiente seguro e saudável nos estabelecimentos comerciais da região de Lidianópolis.