ESQUEMA - A venda de listas do INSS com dados de aposentados

   Uma grave denúncia envolvendo a comercialização ilegal de dados de aposentados e pensionistas do INSS, feita no mês passado, continua repercutindo em todo o país, e não é diferente no Paraná. Nesta primeira quinzena de julho de 2025, um advogado da região Vale do Ivaí, norte do Paraná, fez um relato de aposentados que tem sido prejudicados por conta do esquema. A primeira reportagem sobre o caso foi publicada pelo portal CNN Brasil, que teve acesso às listas e confirmou, inclusive, que os dados são reais. As informações incluem nome completo, CPF, valor do benefício, margem consignável, dados sobre descontos em folha, número de empréstimos ativos e até dados restritos do sistema Dataprev — o que indica vazamento interno em órgãos federais. Segundo a reportagem, as listas são oferecidas por empresas especializadas. Um pacote com 10 mil nomes custa R$ 450, enquanto a base de dados de um estado inteiro pode ser adquirida por R$ 600. O público-alvo dessas listas são advogados que, de posse dessas informações, fazem prospecção ativa e agressiva de clientes, violando não apenas o Código de Ética da OAB, mas também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A prática é ilegal e antiética. O artigo 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe expressamente a captação de clientela e a mercantilização da profissão. Já a LGPD proíbe o uso de dados pessoais sem o consentimento do titular, especialmente quando envolvem informações sensíveis. Além disso, essa prática pode configurar concorrência desleal, violação de sigilo profissional e até crime de associação criminosa, dependendo da apuração. De acordo com denúncias recebidas por profissionais da área, há informantes dentro do INSS que fornecem essas informações em troca de dinheiro, gerando um mercado paralelo de dados sigilosos.  Um advogado, que falou a nossa reportagem,  relatou que essas práticas estão colocando a credibilidade da categoria em risco. “Advogados sérios estão sendo prejudicados. É inadmissível que se compre lista de beneficiários com dados sensíveis para tentar ‘pescar’ cliente no telefone. Além de crime, é uma agressão à dignidade do cidadão e à nossa profissão”, disse. Ainda segundo a CNN, há indícios de que os dados estejam sendo usados por golpistas.