RIO BRANCO – Prefeitura alerta moradores com direito a isenção do IPTU

   A prefeitura de Rio Branco do Ivaí, gestão do prefeito Pedro Taborda, divulgou comunicado convocando os moradores que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para realizarem o cadastro junto ao Departamento de Tributação. De acordo com a Lei 726/2024 e o Decreto 153/2025, têm direito à isenção aposentados e pensionistas com renda de até dois salários-mínimos, que possuam apenas um imóvel e residam nele, além de famílias com renda de até um salário-mínimo que também tenham somente um imóvel e nele residam. O prazo para solicitação será de 1º a 30 de setembro de 2025, no Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Para garantir o benefício, os interessados devem apresentar RG e CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado, escritura do imóvel em nome do contribuinte com matrícula atualizada (emitida há no máximo 30 dias), além de outros documentos que comprovem o enquadramento. A prefeitura alerta que quem não comparecer dentro do prazo poderá perder o direito à isenção referente ao exercício de 2025.