APAEs do Paraná repudiam ação que ameaça escolas especializadas

Flávio de Souza 

O diretor da Escola Mário Cividini, unidade da APAE de Borrazópolis, Flávio Pereira de Sousa, enviou nota à imprensa manifestando repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e visa invalidar leis estaduais que asseguram o apoio do Estado à educação especial em instituições filantrópicas como as APAEs. A manifestação acompanha posicionamento oficial da Federação das APAEs do Estado do Paraná, que representa 343 escolas especializadas e mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla em todo o Estado. Na nota, a Federação classifica a ação como um ataque ao direito constitucional à educação especializada e lembra que a Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso III, garante esse direito. A entidade ressalta ainda que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status constitucional, assegura a liberdade de escolha e a personalização do ensino, não proibindo a existência de escolas especializadas. A ADI 7796 foi movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e questiona as Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que reconhecem o apoio do Estado à educação especial promovida por entidades como as APAEs. Caso tenha sucesso, a ação obrigaria a transferência de alunos dessas instituições para escolas regulares da rede pública. Para a Federação das APAEs do Paraná, isso representa grave desconhecimento das necessidades específicas dos estudantes com deficiência, além de desconsiderar os resultados comprovados alcançados pelas APAEs em 70 anos de atuação. “Tentativas de eliminar a política de apoio à educação especial revelam grave desconhecimento da diversidade das necessidades educacionais das pessoas com deficiência e afrontam os princípios da equidade, da pluralidade e da escuta ativa das famílias”, diz o documento. O diretor da APAE de Borrazópolis reforçou o compromisso da escola com a inclusão e a qualidade de vida das pessoas atendidas, destacando que a estrutura e os profissionais especializados fazem toda a diferença no desenvolvimento dos alunos. A Federação conclui a nota afirmando que “educação especial é direito. Inclusão se faz com respeito à diversidade” e convoca a sociedade civil, autoridades públicas e órgãos de controle a rejeitarem qualquer tentativa de imposição de modelos únicos e excludentes. Conheça o trabalho das APAEs - Clique Aqui