EXCLUSIVO - Mais três vereadores de Mauá da Serra estão perdendo o mandato

O motivo é que a Justiça cassou, por fraude à cota de gênero, mais três vereadores. Outros três já haviam perdido o mandato em uma decisão anterior

 Mauá da Serra voltou a ser o cenário de uma reviravolta política histórica. Três novos vereadores eleitos em 2024 perderam seus mandatos em primeira instância, após nova sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Marilândia do Sul. A decisão, assinada no sábado (20 de julho), cassa as candidaturas de Leonardo Belinatti (PSD), que obteve 212 votos, Edinho da SL (PSD), com 233 votos, e Luciano Faísca (PP), com 317 votos, todos eleitos pela oposição ao prefeito "Giva Lopes". A motivação segue a mesma que já havia derrubado outros três parlamentares anteriormente: fraude à cota de gênero, ou seja, uso de candidaturas femininas fictícias apenas para preencher o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, o município atinge um marco inédito: cinco chapas de vereadores cassadas por esse motivo em uma única eleição. Portanto, em novas decisões, mais três vereadores eleitos em 2024 pelas chapas do PP (Partido Progressista) e do PSD (Partido Social Democrático).

CHAPA DO PP - Segundo o advogado Nilso Paulo, que representa a defesa do atual prefeito Giva e saiu vitorioso nesta última ação, no caso do Partido Progressista, foram anuladas as candidaturas de Luciano Faísca, eleito com 317 votos, e de toda a chapa. A decisão teve como base a constatação de que uma das mulheres inscritas, Talita Priscila Darada, sequer sabia que era candidata. Em seu depoimento à Justiça, Talita afirmou desconhecer o número do partido, não saber o que era filiação partidária e nunca ter feito campanha, salvo a entrega de um “santinho” uma única vez a pedido de outro postulante. A Justiça reconheceu que sua candidatura teve o único propósito de burlar a cota de 30% de mulheres exigida por lei. Outros membros da chapa também foram atingidos pela sentença, incluindo Paulo Cezar Sonni, Alexandre de Paula, Nelson Granada, Juvenil de Souza, Maria Leoni Pedroso, e o presidente do partido, Márcio Dias de Oliveira, todos declarados inelegíveis por 8 anos. A única mulher da nominata absolvida foi Fernanda Feltrin, que conseguiu comprovar a realização de campanha legítima.

CHAPA DO PSD - Em sentença semelhante, o juiz eleitoral também reconheceu a fraude à cota de gênero na chapa do PSD, que resultou na cassação dos mandatos de Leonardo Belinatti (212 votos) e Edinho da SL (233 votos). A ação, proposta pela mesma candidata que originou o processo contra o PP, revelou que as candidatas registradas pela legenda não realizaram qualquer tipo de campanha, não investiram recursos, não pediram votos nem participaram de atividades políticas. Em juízo, as mulheres citadas como candidatas demonstraram total desconhecimento sobre o processo eleitoral. Uma delas relatou que não sabia que seu nome estava sendo usado, não fez propaganda e sequer conversou com eleitores. A Justiça entendeu que houve clara tentativa de fraude à legislação eleitoral, com a finalidade de apenas completar o percentual mínimo obrigatório de mulheres.

IMPACTOS - Com as novas decisões, a Câmara de Mauá da Serra passa a ter seis vereadores cassados por fraude à cota de gênero: três pela decisão de 10 de julho (União Brasil e PL) e agora mais três pelo novo julgamento (PP e PSD). Trata-se de um marco histórico para o município e uma aplicação rigorosa da legislação eleitoral.  As decisões também determinaram a nulidade dos votos obtidos pelas chapas irregulares, a recontagem do quociente eleitoral e a convocação dos novos suplentes. O imbróglio é tamanho, que até os novos empossados, podem ficar fora do novo quociente eleitoral. Mas vale ressaltar que para esta última decisão, o caso só deve ser sacramentado após decisão de segunda instância (TRE).

RELEMBRE - Como noticiamos, no início de julho, já haviam perdido os mandatos os vereadores Reginaldo Tintas, Sem Sangue (ambos do União Brasil) e Carlos do Churros (PL). A Justiça apontou candidaturas como a de Oneia Cordeiro dos Santos, que teve apenas 1 voto e sequer votou em si mesma, como exemplos de candidaturas fraudulentas. Apesar de poder recorrer, as decisões tiveram efeito imediato, e os parlamentares cassados ficaram oficialmente fora dos cargos. O advogado Nilso Paulo, que representa a chapa do prefeito Givanildo Lopes (Giva), confirmou na noite de domingo (20 de julho de 2025) a vitória judicial e ressaltou que “dificilmente haverá reversão no Tribunal Regional Eleitoral, dada a robustez das provas” e ao peso da última sentença. Com isso, Mauá da Serra se torna um dos poucos ou o único município do Brasil a ter seis vereadores cassados por fraude à cota de gênero em uma única eleição, escancarando um padrão preocupante e reforçando a importância da representatividade real na política.  Clique aqui para rever matéria anterior sobre a primeira decisão.   Nossa reportagem não conseguiu contato com os citados, mas tão logo eles se manifestem, suas versões serão inseridas nesta reportagem.   Não conseguimos ouvir Talita e a segunda candidata acusadas de manter candidaturas fictícias.