FISCALIZAÇÃO - Cidadão pode fiscalizar gastos do município

Portal Informação para Todos oferece 11 painéis de consulta, incluído despesas com combustíveis, diárias, receitas, despesas e licitações executadas pelos 399 municípios paranaenses

Quanto o seu município pagou, no mês passado, em diárias de viagem ao prefeito, aos vereadores e a servidores? E quanto um determinado veículo da frota municipal está gastando em gasolina? Quantos quilômetros ele percorre com um litro de combustível? Essas informações estão disponíveis no Portal Informação para Todos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Hospedado na página inicial do site do TCE-PR, o PIT reúne informações atualizadas sobre a gestão dos 399 municípios paranaenses. O PIT oferece 11 painéis, com os principais aspectos da gestão municipal. Esses painéis são relativos a gasto com combustíveis e diárias, obras públicas, receitas, despesas, licitações e convênios. Também estão disponíveis painéis sobre entidades (dados gerais de cada administração municipal), processos em trâmite no Tribunal de Contas e outro que gera gráficos de receita e despesa municipal.Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o principal objetivo do PIT é ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre o gasto público, atendendo o que preconiza a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). “Colocamos à disposição do cidadão informações importantes, de maneira clara e acessível, para que ele possa nos auxiliar no controle dos gastos públicos. Afinal, é o cidadão quem está perto da prefeitura, vive próximo à obra inacabada, não tem atendimento médico no posto de saúde e assim por diante”, afirma Durval.  Receitas e despesas - Os dados atualmente reunidos no PIT, na forma de gráficos, mapas e tabelas, são relativos a milhares de atos praticados por todos os entes da administração municipal paranaense, direta e indireta: prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias, fundações, fundos, institutos, agências, companhias e consórcios intermunicipais. Esses dados são enviados pelos órgãos municipais aos sistemas informatizados de fiscalização mantidos pelo TCE-PR.   No painel de combustíveis, por exemplo, o interessado pode obter relatórios de consumo médio e datas de abastecimento, apenas inserindo no formulário a placa do veículo desejado. Com isso, o cidadão pode contribuir na fiscalização do correto uso da frota municipal, impedindo que os veículos sejam usados para fins particulares. Já o painel diárias permite apurar número, valor e destino das viagens de prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais custeadas com dinheiro público. Nos demais módulos, o cidadão pode consultar, por exemplo, quem são os credores municipais e conferir o desempenho do seu município na arrecadação de impostos. Também já estão disponíveis mapas de obras (em construção, paradas ou entregues) e receitas municipais.  Outro recurso do portal é o painel de gráficos. Por meio dele é possível acessar demonstrativos de receitas e despesas dos municípios. A pesquisa pode partir do nível agregado de informações e chegar a detalhes, conforme o usuário clica nas barras dos gráficos. Por exemplo: a partir do valor agregado da receita municipal, é possível chegar ao valor da arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) da prefeitura naquele ano.   No caso da despesa, é possível avaliar graficamente desde os valores de gastos por função – como saúde, educação e segurança – e chegar ao detalhamento por subfunção: por exemplo, a repartição de despesas entre saúde infantil e ensino fundamental.   Dados abertos  -  Os painéis do PIT são dotados de uma série de filtros e o acesso pode ser feito de computadores de mesa e também via dispositivos móveis (como celulares e tablets) conectados à internet. Além das diversas consultas disponíveis, o portal traz também o acesso a dados abertos, permitindo que o usuário faça download de arquivos com os dados consolidados por ano e entidade em relação a licitações, contratos, convênios, obras, despesas, combustíveis e diárias.  Com esse recurso, o público tem acesso a um conjunto de dados que podem ser salvos em formato de planilhas e analisados posteriormente.