terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

STF - INDICAÇÃO DE TEMER

Temer indica ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal 

O presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Para ocupar a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki, o nome do atual ministro da Justiça precisa ser aprovado pelo Senado.  Ele  se formou em direito pela Universidade de São Paulo em 1990. Tem 49 anos e é doutor em direito do estado. Em 91, entrou no Ministério Público do estado de São Paulo, onde foi promotor de Justiça por 11 anos.  Em 2002 foi nomeado secretário de Justiça do estado. Três anos mais tarde foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça.  Alexandre de Moraes foi presidente da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor, a Febem, hoje Fundação Casa  Ocupou cargos na administração municipal e estadual em São Paulo. Antes de entrar para o governo de Michel Temer, Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado, no governo de Geraldo Alckmin.  É filiado ao PSDB e deve se desfiliar antes de assumir a nomeação. Não é a primeira vez que filiados ou ex-filiados a partidos são indicados ao Supremo. Os ex-ministros Paulo Brossard e Nelson Jobim foram do PMDB. Dias Toffoli e Ayres Britto foram do PT.  Alexandre de Moraes assumiu o Ministério da Justiça em maio de 2016. Autor de diversas obras jurídicas, entre elas, os livros: “Direito constitucional”, que está na 32ª edição, “Constituição do Brasil interpretada” e “Legislação constitucional”. Em seu livro “Direitos humanos fundamentais”, Moraes analisa a presunção de inocência e defende a prisão após a condenação em segunda instância.  Também já se manifestou contra o foro privilegiado políticos com mandado. O presidente Temer fez o convite a Moraes mais cedo, na presença dos ministros mais próximos do governo e do presidente do Senado, Eunício de Oliveira. O anúncio oficial foi feito no início da noite de 06 de fevereiro, de 2017, só depois de Temer já ter telefonado para a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, informando-a da sua decisão. Cármen Lúcia viu a escolha com naturalidade e receptividade, assim, como a maior parte dos colegas ouvidos no Supremo.  A escolha de Temer ainda depende do Senado. Moraes terá que passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça que ainda está sendo formada. Depois, a indicação será votada no plenário do Senado onde terá que ter pelo menos 41 votos dos 81 senadores.  Se tiver o nome aprovado, o novo ministro chega ao Supremo Tribunal Federal já com 7.500 processos para relatar, herdados do antecessor, o ministro Teori Zavascki. Senadores de oposição, como Gleisi Hoffman e Humberto Costa, criticaram a indicação afirmando que ela tem caráter político porque ele é ministro da Justiça e, portanto, auxiliar do presidente Temer. Já senadores da base aliada como Paulo Bauer e Agripino Maia, elogiaram a decisão enaltecendo a sólida base de conhecimento jurídico de Alexandre de Moraes e citando as várias obras sobre direito publicadas por ele.

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