sábado, 7 de outubro de 2017

ELEITORAL - Temer veta artigo da reforma eleitoral por censura prévia

     O presidente Michel Temer vetou o artigo da reforma eleitoral que obrigaria sites e redes sociais a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como discurso de ódio, informação falsa ou ofensa a partidos ou candidatos.    O texto tinha sido condenado por parlamentares e entidades que defendem a liberdade de expressão por ser considerado uma forma de censura prévia. As novas regras eleitorais, sancionadas na sexta-feira (6 de outubro), já começam a valer a partir das próximas eleições, no ano que vem.

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