Denúncia em IVAIPOIRÃ

Vereador quer comissão para investigar trabalho de ONG na Expovale, a entidade tinha entre os membros a esposa do Prefeito e uma filha do vice

OUÇA ENTREVISTA - Vereador Jaffer falou ao Berimbau 

O Jornal Paraná Centro, divulgou matéria, que também foi enviada a Rádio Nova Era, pelo vereador Jaffer Saganski Ferreira, relando que ele protocolou, na Câmara de Vereadores de Ivaiporã, um Pedido de Providências para investigação da relação da Associação Proviva - Ação Social de Ivaiporã, que atuou em parceria com a Prefeitura para realizar a Expovale - Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Ivaiporã, realizada em novembro de 2011. Jaffer entregou o documento a Câmara, na sexta-feira, 20 de abril, e, no mesmo dia, esteve no Paraná Centro para expor os motivos que o levaram a tomar tal atitude. Segundo Jaffer, a Proviva foi criada pela Lei 1675 de 15 de Julho de 2009, portanto, é uma entidade pública e ele tem conhecimento que a Proviva administrou o dinheiro (recursos) da Expovale 2011, com vendas de camarotes e outras atividades. “Gostaria de saber se a Proviva teve contrato firmado para administrar a Expovale 2011 autorizado pela Câmara de Vereadores, ou foi de ofício autorizado pelo prefeito?”, questiona o vereador dizendo que gostaria de saber se a Lei Orgânica está em vigência, ou foi revogada, porque os cargos da Proviva são de pessoas ligadas ao prefeito e à Prefeitura de Ivaiporã, contrariando a Lei Orgânica Municipal, na página 53, que dispõe no Artigo 106 o seguinte texto: “O prefeito, o vice-prefeito, os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até terceiro grau, não poderão contratar com o município, seja a que título for, bem como, ficam incluídas na presente proibição as pessoas jurídicas, das quais as mesmas tenham participação direta ou indireta na administração destas, subsistindo a proibição até seis meses após o termino de suas respectivas funções”.

Componentes -  “Pasmem os senhores! A presidente da Proviva é esposa do prefeito Cyro Fernandes Corrêa Júnior, Ana Paula dos Santos Pedro Corrêa; a vice-presidente é Fabíola, filha do vice-prefeito Luiz Antônio Duarte; a diretora técnica é Amállia Terezinha Chomen, assistente social vinculada ao Departamento de Assistência Social; a diretora Financeira é Marlene Souza Alves, mãe de Marcelo Alves, que, na época, era chefe da secretaria de emprego; a diretora administrativa é Vânia Machado de Almeida, assistente jurídica da Prefeitura de Ivaiporã; a conselheira fiscal é Dalva Maria Pureza da Silva Melo, chefe de gabinete do Departamento Municipal de Educação da Prefeitura de Ivaiporã”, relata o vereador. Jaffer Ferreira diz que tem os documentos que provam as afirmações e que teve que recorrer ao Ministério Público para que a Prefeitura fornecesse as cópias dos papéis. “Para piorar, a diretora técnica e servidora da Prefeitura, Amállia Terezinha Chomen, forneceu, em cartório, o endereço residencial na Avenida Souza Naves, 2.760, local onde está o Centro Social Urbano – atualmente em reforma”, reforça o vereador no Pedido de Providências, lembrando que essas pessoas jamais poderiam ter mexido nos recursos do município. Para Jaffer, os vereadores precisam das seguintes respostas:

- Qual a finalidade de uma entidade com mais de 80% do quadro administrativo formado por funcionários públicos municipais?

- Por que a Lei Orgânica do município, no Artigo 106, foi desrespeitada?

- Existe contrato de prestação de serviço celebrado entre a Prefeitura e a Proviva para que a mesma administrasse a Expovale?

- Se existe algum contrato entre a Prefeitura e a Proviva e, caso haja, se foi aprovado pela Câmara de Vereadores?

- A Proviva fere os princípios norteadores do município e, ainda, o princípio Constitucional da Impessoalidade?

O pedido deve entrar na pauta Câmara de Vereadores, na reunião de segunda-feira, 23 de abril, quando os vereadores poderão se manifestar.