Hospitais e postos de saúde deverão informar autoridades sobre possíveis maus tratos a idosos
Na sessão plenária desta terça-feira (3 de maio) os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei nº 210/2015, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga hospitais, postos de saúde e clínicas médicas, públicos ou privados, a comunicarem às autoridades sobre indícios de maus tratos a idosos. A informação sobre os maus tratos deverá ser repassada imediatamente à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude, contendo os dados da vítima, do acompanhante no momento do atendimento, se houver, e o prontuário médico. Caso o estabelecimento de saúde omita a informação ele poderá receber uma multa no valor de 50 UPF-PR, algo em torno de R$ 4.400,00. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. O projeto determina também que todo o valor arrecadado em multas será destinado aos centros de apoio e atendimento de idosos no Paraná.
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