30/12/2016

BERIMBALADAS - POSSE ILEGAL

Muitos prefeitos e vereadores da região podem já estar começando o mandato com um ato ilegal, ou seja: a posse no dia 31 de dezembro, quando o correto é  no dia 1º de Janeiro 
     Alguns prefeito mal começaram o mandato e já podem estar fazendo algo que, se questionado, poderá ser interpretado como um ato ilegal. Estamos falando da posse dos prefeitos e vereadores eleitos no dia 02 de outubro, de 2016. No Vale do Ivaí, onde estão os 26 municípios da AMUVI, uma grande parte marcou a data da posse para o sábado, dia 31 de dezembro. Segundo um advogado que consultamos, a lei orgânica dos municípios reza quando a Posse deve ocorrer, ou seja, no dia primeiro de janeiro. Em Ivaiporã, para evitar problemas, o Prefeito eleito Miguel Amaral, decidiu promover mudanças, mantendo a cerimônia de posse para o sábado, às 19 horas, mas a assinatura do termo, a meia noite. Em Marumbi, onde a posse também estava marcada para o Sábado, o prefeito Adhemar Rejani,  adiou para domingo, dia 1º às 08:30 horas. Em Lidianópolis, a posse será após a meia noite. Outra informação, é que existe uma grande diferença entre diplomação e posse. A diplomação, como o próprio nome diz, é um diploma que os políticos recebem por exercer aquele cargo e que atesta que o candidato eleito está apto a tomar posse. A diplomação ocorre até 30 dias antes. Já a posse, é a investidura no cargo político, e segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atesta por meio dos diplomas "que o candidato ultrapassou com sucesso todas as fases do processo eleitoral", devendo ser realizado no dia 1º.

Um comentário:

  1. Para ser sério, os vencimentos r3cebidos em período irregular deveriam ser devolvidos na íntegra, pois foram pagos irregularmente. Aí sim queria ver os cara de paus se sujeitar a assumir o cargo, sabendo que poderiam ter que devolver os salários recebidos, mas como é Brasil, e sabem que o que recebeu, desviou ou embolsou não será obrigado a devolver, vamos até que a justiça decida em ultima instância.

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