ISS EM DEBATE NA AMUVI

AMUVI debate redistribuição de ISS para município do local do consumo do serviço

A Associação dos Municípios do Vale do Ivaí – AMUVI reuniu prefeitos e secretários municipais de fazenda para debaterem sobre a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) das operações de cartão de crédito.   No encontro, o diretor financeiro da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, senhor Juarez de Henrichs falou sobre a derrubada do veto presidencial relativa à lei que previa a redistribuição da arrecadação do ISS para o local de consumo do serviço.  “Os prefeitos da AMUVI foram atuantes junto a CNM para que após 17 anos chegássemos a essa conquista ‘municipalista’. Agora é necessário que os prefeitos organizem a legislação e o código tributário dos seus municípios, aproveito para deixar uma alerta, cada município tem a sua peculiaridade e cabe aos prefeitos fazerem o dever de casa”, disse Henrichs.  A Confederação Nacional dos Municípios estimou que o veto 52/2016 impediu a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros  A CNM disponibiliza no link http://www.cnm.org.br/institucional/iss_2017 a estimativa de quanto os municípios irão receber com a derrubada do veto.  A derrubada do veto pelo plenário do Congresso Nacional ocorreu na sessão do dia 30 de junho, o pleito era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.  Segundo técnicos da AMUVI, a conquista municipalista é um reflexo da força da união dos municípios. A orientação é que os prefeitos providenciem a adequação na legislação tributária.