27/09/2017

CORRUPÇÃO - DENÚNCIA TEMER

Câmara dos Deputados dá início à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer
A Câmara dos Deputados fez nesta terça-feira (26 de setembro) a leitura da segunda denúncia contra o presidente Temer. Nas tentativas anteriores, na segunda-feira (25) e sexta-feira passada (22), faltaram deputados na sessão. A leitura é uma formalidade obrigatória para o começo da tramitação.   O plenário da Câmara atingiu o quórum mínimo de 51 deputados às 11h30. Foi uma longa leitura de seis horas de duração.  O presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, são acusados do crime de organização criminosa.  “Na qualidade de membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com vontade livre e consciente, de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas, agregaram-se ao núcleo político de organização criminosa para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a Administração Pública, inclusive a Câmara dos Deputados”.   O presidente é acusado também pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de obstrução à Justiça.  “Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração”.  A segunda denúncia chega num momento político menos conturbado na Câmara, o que, segundo os aliados, pode ajudar o presidente Temer. A denúncia segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco terão até dez sessões para apresentar a defesa. E serão mais cinco sessões para entrega, discussão e votação do parecer do relator. Depois da votação na CCJ, o caso vai para o plenário da Câmara. Antes de iniciar o debate sobre a denúncia, há uma decisão preliminar a ser tomada: se a denúncia vai ser votada como uma só, ou se a CCJ deve separá-la em duas partes - uma sobre o presidente Temer e outra sobre os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O presidente da Câmara Rodrigo Maia, do Democratas, defende a decisão da secretaria-geral da mesa diretora de votar a denúncia como uma só. Mas a oposição pediu a separação dos casos. O presidente Michel Temer reafirmou que a denúncia é recheada de absurdos e que tem certeza de que ao final de todo o processo prevalecerá a verdade e, não mais versões, fantasias e ilações.   O ministro Moreira Franco voltou a dizer que jamais participou de qualquer grupo para a prática do ilícito.  O ministro Eliseu Padilha também reafirmou que considera que a Justiça decidirá pela inocência dele diante da falta de provas.  A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha declarou que provará o absurdo das acusações. (Jornal Nacional)

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