19/03/2021

APUCARANA - Lei obriga hospitais a comunicar diagnósticos de síndrome de down

     A partir do dia 18 de março, de 2021,  os hospitais de Apucarana são obrigados a fazer a comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de down a entidades que prestam atendimento nesta área. Com a presença de vereadores, a Lei 011/2021 foi sancionada pelo prefeito Junior da Femac nesta sexta-feira (19/03) e repassada para a Associação Download de Síndrome de Down. O ato faz parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que será celebrado no domingo (21 de março). O documento foi entregue para uma das fundadoras da “Download”, Fabíola Godoi Acosta, em ato realizado na sala de imprensa e de eventos da Casa da Cultura, no Edifício Fênix. Além de membros da atual diretoria da associação, também estiveram presentes o vice-prefeito, Paulo Sérgio Vital, e os vereadores Franciley Preto Godoi (Poim), Luciano Molina, Rodrigo Lievore, Tiago Cordeiro de Lima, Marcos da Vila Reis, Jossuela Pinheiro e Luciano Facchiano. O prefeito lembra que a legislação foi proposta pela associação, acolhida pelo Município que elaborou o projeto de lei e encaminhada para a apreciação dos vereadores. “Essa legislação parece algo simples, mas ela têm o poder de iluminar o futuro de uma criança. A comunicação rápida do diagnóstico para a Associação Download permitirá o pronto acolhimento e apoio, mostrando para os pais o quão rica vai ser a experiência com essa criança”, frisa Junior da Femac. Conforme Fabíola Acosta, a lei tem o objetivo de impedir o diagnóstico tardio e garantir a estimulação precoce, fazer o acolhimento e aconselhamento de pais no momento de insegurança, promover estilos de vida saudáveis e oportunizar condições de socialização e inclusão. “É de suma importância que a síndrome seja detectada logo no começo, pois os pais não estão preparados e precisam de muito apoio. Além disso, permite dar início rapidamente às estimulações, como fono, terapia ocupacional e fisioterapia”, exemplifica. Liana Lopes Bassi, vice-presidente da entidade, lembrou do início das atividades da associação. “A associação nasceu da iniciativa da Fabíola com a Flávia Sabóia, que vivenciaram as experiências com suas filhas. Elas acreditavam que tudo o que haviam aprendido precisava ser compartilhado com pais e mães que têm a mesma vivência”, pontua, lembrando a entidade tem hoje abrangência em dez cidades da região. De acordo com Liana, o diagnóstico da síndrome de down é clínico. “Não precisa realizar um exame detalhado como o cariótipo. Existem algumas características que no nascimento já podem ser identificadas e informadas. O que acontecia é que muitas vezes as famílias iam para casa sem esse diagnóstico e essa criança acabava perdendo a janela da oportunidade, que é a estimulação precoce”, reitera a vice-presidente da “Download”. Além de hospitais públicos e privados, são abrangidos pela lei todos os estabelecimentos de saúde que realizem e prestem serviços de parto. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sugeitos à advertência e ao pagamento de multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM´s).

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