15/03/2021

MAUÁ DA SERRA - Vereadores autorizam prefeito comprar vacina contra Covid

 Na noite desta segunda-feira (15 de março), a Câmara Municipal de Mauá da Serra aprovou o projeto de lei nº 003/2021, que autoriza a prefeitura a comprar vacinas contra a Covid-19 e aderir a consórcio público para aquisição dos imunizantes. A votação ocorreu durante a sessão ordinária que foi transmitida ao vivo pelos canais da CMMS no Facebook e no You Tube. O PL foi aprovado em primeiro turno com unanimidade de votos. A proposta retorna à pauta na sessão da próxima quinta-feira (17 de março) Quarta-feira para ser discutida em segunda votação. O projeto de lei nº 003/2021, de autoria do executivo, foi protocolado na última quinta-feira (4) e tramita em regime de urgência, por solicitação do prefeito Hermes Wicthoff (PSD). O PL autoriza o município a comprar e distribuir vacinas contra a covid-19 para aplicação nos cidadãos de Mauá da Serra, caso a União não adquira e distribua "em tempo hábil" doses suficientes para vacinação nos grupos previstos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Contudo, o projeto não especifica o termo "tempo hábil". A Prefeitura de Mauá da Serra fica autorizada a firmar protocolo de intenções para aderir a consórcio público para compra de vacinas contra a covid-19. Até o momento, o Executivo Municipal manifestou intenção em ingressar no consórcio idealizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o que deve ser formalizado até o dia 22 de março por meio da aprovação em definitivo do presente projeto de lei.

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