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12/04/2022

PANDEMIA - Assembleia veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina

A proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado foi aprovada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (11 de abril), na Assembleia Legislativa do Paraná. Na votação, os parlamentares da Oposição registraram o voto contrário à proposição. Agora, o projeto de lei 655/2021, assinado por diversos deputados, segue para sanção, ou veto, do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O texto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades. A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços. O projeto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (Republicanos) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PL).

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