Projeto de lei quer a volta do nome das cidades nas placas Mercosul

O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PL 3.214/2023), de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), que pretende reintroduzir a identificação do município e estado de registro dos veículos nas placas dos carros. A proposta visa trazer de volta a prática que foi substituída pelo padrão Mercosul em 2018 e que passou a vigorar em todo o país a partir de 2020. O senador Amin argumenta que a informação ostensiva do local de registro do veículo é de extrema importância para as autoridades de trânsito e de segurança pública, pois facilita a identificação da origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, ressalta o senador na justificativa do projeto. Além disso, Amin destaca que a inclusão do nome da cidade e estado na placa do carro contribui para um "senso de identidade regional" e pertencimento, o que pode auxiliar na prevenção de acidentes decorrentes da falta de familiaridade com o trânsito local. Também, o parlamentar enfatiza que a medida facilitaria o levantamento de estatísticas turísticas, permitindo o acompanhamento mais preciso do fluxo de visitantes em cidades polo de turismo. “A identificação do município e estado na placa do carro facilita a percepção pelos locais de que o 'visitante' passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, explica Amin. O Projeto de Lei encontra-se atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Caso seja aprovado nesta comissão, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao plenário para votação.