Sanciona que obriga salários iguais para homens e mulheres na mesma função

O presidente Lula promulgou nesta segunda-feira (3 de julho de 2023) três leis de igualdade e a proteção dos direitos das mulheres, gestantes, puérperas e advogados. A primeira delas estabelece a obrigatoriedade do pagamento de salários iguais para homens e mulheres que desempenham a mesma função. Essa medida visa combater a desigualdade salarial de gênero, assegurando remuneração justa e equânime para todos os profissionais, independentemente, do seu gênero. As empresas que não cumprirem essa determinação estarão sujeitas a multas significativas, equivalendo a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. Além disso, o presidente sancionou uma lei que concede prioridade para gestantes e puérperas no programa Bolsa Atleta. Essa medida visa garantir que as atletas em período de gestação ou no pós-parto tenham suporte adequado para continuar praticando suas modalidades esportivas, reconhecendo a importância do esporte na saúde e no bem-estar dessas mulheres. Com essa nova lei, essas atletas terão a renovação de suas bolsas assegurada, possibilitando que possam se dedicar plenamente ao esporte e ao cuidado com seus filhos. Outra importante iniciativa promovida pelo presidente Lula foi a inclusão do assédio moral, sexual e discriminação na lista de infrações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa medida tem como objetivo proteger a integridade e a dignidade dos advogados, garantindo um ambiente profissional saudável e livre de abusos. Agora, qualquer forma de assédio ou discriminação cometida por advogados poderá resultar em penalidades graves, incluindo a suspensão do exercício profissional.