Lula assina MP para descarbonização da frota nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que estabelece o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) com o objetivo de descarbonizar a frota automotiva brasileira. A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, oferece incentivos fiscais para promover a sustentabilidade dos veículos e impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Incentivos para Empresas e Descarbonização: O Mover busca atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética, oferecendo benefícios tributários. A medida prevê estímulos para a realocação de plantas industriais estrangeiras no Brasil, com créditos financeiros, abatimentos no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O programa também estabelece limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e introduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, cobrando menos impostos para veículos menos poluentes. Incentivo Fiscal e Investimentos em Descarbonização: Empresas que investirem em descarbonização e atenderem aos requisitos do programa receberão incentivos fiscais. Os recursos destinados a esses incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, aumentando nos anos subsequentes. As empresas devem alocar entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta, recebendo créditos financeiros que podem ser utilizados para abatimento de diversos tributos administrados pela Receita Federal. Ampliação do Antigo Rota 2030 e Medição de Emissões: O Mover representa uma expansão do antigo Rota 2030, com avanços significativos. Além de medidas tradicionais, como a medição "do tanque à roda", o programa introduz a medição "do poço à roda", considerando todo o ciclo da fonte de energia. No médio prazo, a medição será ainda mais ampla, abrangendo a pegada de carbono "do berço ao túmulo", incluindo todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo. Abrangência e Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT): O Mover deixa de ser exclusivo do setor automotivo e é agora definido como um programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono, incluindo todas as modalidades de veículos. O programa também introduz a redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças sem similar nacional. A MP cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), gerenciado pelo BNDES, para impulsionar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de fornecedores, inovação e modernização industrial.