02/04/2024

IVAIPORÃ- Gertrudes tem processo de cassação anulado pelo TJPR

    O advogado Dr. Leandro Coelho, de Ivaiporã, confirmou nesta terça-feira, 02 de abril de 2024, que uma coletiva de imprensa está sendo preparada para divulgar novos detalhes sobre o processo de cassação do mandato da vereadora Gertrudes Bernardy. Segundo informações fornecidas por ele, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconheceu uma série de irregularidades no processo instaurado pela Câmara Municipal de Ivaiporã e acatou o recurso de apelação da vereadora, reformando a sentença proferida pelo juízo de Ivaiporã e declarando a nulidade do processo. Detalhes adicionais sobre o assunto serão divulgados posteriormente. SOBRE O CASO - Como relatado pelo Blog do Berimbau em outubro de 2023, a Câmara de Vereadores, baseada em um parecer jurídico da procuradoria da Casa, afastou a vereadora Gertrudes Bernardy (MDB) de seu mandato. Os advogados da vereadora, Leandro Coelho e Karina Rafaela Menjon, emitiram um comunicado à imprensa, naquela época,  informando que foi apresentado um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e que a vereadora permaneceu no exercício de seu mandato. De acordo com o comunicado, o parecer jurídico da Câmara Municipal foi emitido em resposta a uma decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã, que manteve a cassação do mandato da vereadora Gertrudes Bernardy em setembro de 2023. Posteriormente, o desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do TJPR, emitiu uma decisão monocrática concedendo efeito suspensivo à apelação, determinando a reintegração imediata de Gertrudes Bernardy ao cargo de vereadora. O comunicado destacava ainda que, desde o início do processo de cassação, a defesa da vereadora obteve seis liminares no TJPR, demonstrando a ilegalidade do ato de cassação. Diante da  liminar obtida em tempo recorde, Gertrudes Bernardy permaneceu no exercício de seu mandato.   Portanto, fica a expectativa para a coletiva de imprensa.  

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