16/04/2024

Projeto obriga assinatura física de idosos em contratação de empréstimo

  A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), aprovou em reunião realizada nesta segunda-feira (15 de abril), o projeto de Lei nº 53/2020 de autoria do deputado Requião Filho (PT) obriga que para a contratação das operações de crédito por idosos seja colhida a assinatura física do contratante, em atenção ao crescente número de casos de superendividamento desta parcela da população que, a maioria das vezes, não tem completa desenvoltura na contratação de operações de crédito por meios eletrônicos ou através de telefonia.

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