JARDIM ALEGRE - Mandado de Reintegração de Posse é cumprido em jardim Alegre

    No dia 28 de maio de 2024, foi cumprido Mandado de Reintegração para a Remoção de ocupante irregular, que permanecia em terreno público, de propriedade do Município de Jardim Alegre. A diligência, determinada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ivaiporã, foi cumprida por Oficial de Justiça, com a presença de força policial e de representantes do Poder Público Municipal. Importante mencionar que a desocupação foi efetuada em razão de Ação de Reintegração de Posse, proposta pelo Município de Jardim Alegre no ano de 2019, por conta de assentamento indevido, existente no local. Neste processo foi indicado outra área para a qual os assentados poderiam se deslocar e residir temporariamente, até que fosse realizada a regularização das moradias, o que foi aceito pela maioria das pessoas, porém, ainda houve resistência, exigindo a desocupação efetivada mais de 5 (cinco) anos após o início da ação. Importante mencionar que a área que foi indicada para ocupação provisória dos que se encontravam assentados no imóvel da reintegração, está inclusa entre aquelas que fará parte do processo de Regularização Fundiária, iniciado pela Gestão.